quinta-feira, 24 de março de 2011

STF decide que Ficha Limpa não vale para eleições de 2010

O que antes ficava sempre no empate em 5X5, agora chegou ao final. O Ministro Luiz Fux votou contra a validade do Ficha Limpa já para as eleições de 2010 e, na oportunidade, defendeu o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina o seguinte: lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Sendo assim, Jáder Barbalho, pelo PMDB do Pará, vai para Brasília e Marinor Brito, do PSOL, voltará à capital paraense. Outras alterações ocorrerão no Senado e na Câmara dos Deputados. 

Em 2012 a Lei terá validade e os olhares se voltam para as eleições à Prefeitura de Belém e Cãmara dos Vereadores. Se o PT realmente fechar com o PSOL em apoio à candidatura de Edmilson Rodrigues, Marinor Brito e Fernando Carneiro são nomes fortes para a Câmara Municipal, caso seja de interesse do partido que ambos concorram.

Marinor Brito recebeu a solidariedade de vários senadores no plenário na última quarta- feira, 23 de março de 2011.  

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