Janira Moreira - Ascom Sefin
A Prefeitura Municipal de Belém está concedendo 90% de desconto nos juros e multas, para os contribuintes que quitarem seus débitos tributários de IPTU, TLPL e ISS, gerados até 31 de dezembro de 2010.
O benefício se estende para quem optar pelo parcelamento em até 3 vezes. As novas regras entraram em vigor desde a última segunda-feira, dia 07 de novembro.
Além disso, a Prefeitura continua concedendo os seguintes descontos, nas multas e juros, para os parcelamentos em até 12 parcelas de 70%, em até 24 parcelas de 60%, em até 48 parcelas de 50% e em até 60 parcelas de 40%.
Para pessoas jurídicas, exceto as optantes do Simples Nacional, o parcelamento será concedido, no máximo, em até 24 parcelas. Enquanto que para as pessoas físicas o limite máximo de parcelamento é de 60 vezes.
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