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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Exposição fotográfica "De Peito Aberto" em Belém

A referida exposição ficará no Shopping Pátio Belém até 10 de março e está chamando a atenção de muita gente. Gostei do que vi e resolvi divulgar neste espaço. Belém é a primeira cidade do norte do Brasil a receber a exposição que procura contar a batalha de muitas mulheres brasileiras e do exterior contra o câncer de mama.

O projeto, entendo, conscientiza e, certamente, emociona. Você que acompnha o Blog, chegue, conheça inúmeras situações de sofrimento, mas também de vitórias. A exposição fotográfica "De peito Aberto" merece ser vista, ou melhor, contemplada.  

Convênios dão descontos para servidores públicos em instituições de ensino superior

Para incentivar a formação e qualificação profissional de servidores públicos, a Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA) possui convênios com instituições de ensino superior, que garantem descontos nas mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação. Atualmente quatro faculdades de Belém são conveniadas e oferecem descontos que chegam até 45% para os funcionários estaduais, estendendo-se aos seus familiares diretos.

Nos últimos dois anos a EGPA firmou parcerias importantes com a Estácio FAP, FGV Ideal, Faculdade Maurício de Nassau e o Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam). O objetivo é contribuir com o desenvolvimento profissional do servidor, facilitando o acesso à conquista do diploma e o prosseguimento na formação acadêmica.

A cooperação com a Estácio FAP foi iniciada em 2011, estabelecendo descontos de 25% no valor das mensalidades dos cursos de graduação, tanto na modalidade presencial quanto à distância e pós-graduação. Na FGV Ideal os descontos são de até 20% nos cursos de MBA, Pós-Graduação em Administração de Empresas e cursos de curta duração.

Na Faculdade Universo/ Maurício de Nassau, de acordo com o convênio, os descontos chegam a 45%, sendo que o percentual de 15% é exclusivo para servidores e dependentes diretos, acrescidos aos 30% de desconto dado aos alunos que efetivarem o pagamento até o dia 5 de cada mês.

O convênio com o Iesam traz descontos no valor das mensalidades, para qualquer servidor vinculado ao Estado, sendo de 10% para cursos de graduação e 10% para pós-graduação. Contudo, o servidor pode conseguir até 20%, caso sejam obedecidas regras expressas no boleto bancário.

De acordo com o diretor da EGPA, estes convênios são a continuidade da proposta que alia a capacitação e a valorização do servidor. “Estamos criando uma grade de colaboradores que cooperam com as melhorias para a formação do servidor público do Pará”, destaca Ruy Martini.

Em todos os casos de concessão de descontos, no ato da matrícula, o servidor deve se dirigir a instituição de seu interesse, munido de comprovante de vínculo com o Governo do Estado do Pará como, por exemplo, o contracheque atual. No caso dos dependentes, deve ser entregue a certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável. Os interessados nos cursos de graduação devem passar pelo processo seletivo regular, sendo devidamente aprovados.

Fonte: Agência Pará



quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

PLANO DE FORMAÇÃO DO IPAR



O Instituto de Pastoral Regional – IPAR oferece 
três níveis de Formação de Leigos/as:

1 – Formação Básica: realizada através das Escolas de 
Lideranças Cristãs. Uma ou mais paróquias conveniam 
com  o  IPAR  e  este  envia  ao  local  combinado  os/as 
Assessores/as, que ministram os Módulos.. Ao  final, a 
CNBB-IPAR certifica os concluintes.

2  –  Formação  de  Formadores:  com  cursos  de 
aprofundamento em Bíblia, Liturgia, Teologia Sistemática 
e  Missão  na  Amazônia,  o  IPAR  capacita  futuros 
Assessores/as,  Leigos/as  que  evangelizam  e  formam 
outros/as Leigos/as, enviados às Escolas de Lideranças 
e às mais variadas  iniciativas de  formação nas Paróquias 
e  Comunidades,  quer  vinculados  ao  IPAR,  quer 
solicitados  pelas  Dioceses,  Paróquias  ou  outras 
Instituições e Grupos. Os Cursos têm duração de 100 a 
300 horas/aula, em módulos realizados anualmente nos 
meses de  janeiro e  julho.

3 – Formação Permanente: o IPAR oferece subsídios 
que preparam as Comunidades e Grupos, com  reflexão e 
oração sobre a temática da Campanha da Fraternidade 
de  cada  ano.  À  luz  da  mesma  temática  ou  de  outra 
emergente, prepara-se a Novena de Natal, livrinho com 
nove encontros e a Celebração de Natal. Atualmente, a 
tiragem  destes  subsídios  alcança  25.000  livrinhos 
usados nas Arqui/Dioceses/Prelazias do Pará, Amapá, 
Amazonas e até do Ceará e Bahia algumas paróquias 
experimentam a  riqueza e mística produzidas por nossos 
Leigos/as, Religiosos/as, Sacerdotes e Bispos da Equipe 
de Redação  que  prepara  estes  livrinhos. Além  destes 
subsídios,  o  IPAR  se  dispõe  também  a  assessorar 
Cursos,  Conferências,  Seminários,  Simpósios  sobre 
temáticas diversas: Dízimo, Fé e Cidadania, Juventude, 
Saúde, etc.  Interessados das Arqui/Dioceses/Prelazias 
do  Pará,  Amapá,  ou  de  qualquer  parte  do  Brasil 
consultem a Secretaria do  IPAR, pelo  fone  (91) 3238-
1555 ou pelo e-mail: iparn2@yahoo.com.br e a Equipe se 
move  com  rapidez  e  competência  para  oferecer  a 
formação solicitada ou sugerir assessoria adequada.

UFPA E SPU ORGANIZAM ENTREGA DE TÍTULOS PARA MARÇO



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Marlene Alvino, (segunda à esquerda), Presidente da Comissão
A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) decidiram ontem, (20), em reunião realizada no Laboratório de Engenharia Civil da instituição de ensino, organizar a entrega, no começo de março, de títulos de Concessão de Uso Especial para Fim de Moradia (CUEM) e de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para os moradores dos bairros da Terra Firme, Guamá, Marco e Canudos. Os benefícios estão previstos no Projeto Uma Questão de Cidadania e Engenharia Social.

Marlene Alvino, presidente da Comissão de Regularização Fundiária, informa que serão entregues aproximamente 100 títulos como escritura definitiva de posse da terra. Além disso, serão coletadas assinaturas de 100 beneficiários para formular o processo inicial do contrato de concessão  visando a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e, posteriormente, registrados no cartório e entregues aos  moradores.  “Entre 2010 e 2011 foram entregues aproximadamente 600 concessões para a comunidade. Agora estamos consolidando o local e a data da entrega de novos títulos junto à reitoria da UFPA e da SPU” destaca.

A reunião contou com a presença ainda do coordenador do Projeto Moradia Cidadã, professor André Montenegro, do superintendente do Patrimônio da União (SPU), Lélio da Silva, Karina Costa, do Cartório de Registro de Imóveis 2° Oficio do Pará e da assessora Administrativa da Comissão, Mayara Moura, além da participação do engenheiro e ex-coordenador de Regularização Fundiária da SPU, Márcio Freitas.

Marlene recorda que a regularização em terras da Universidade Federal do Pará, em copropriedade da União, nos bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco, é um trabalho árduo e começou em 2010. “É uma ação multidisciplinar que envolve profissionais das áreas de Engenharia, Direito, Arquitetura, Assistência Social, Tecnologia da Informação e da Administração, além dos serviços cartorários e a atuação de gestores municipais, estaduais e lideranças das comunidades beneficiadas”, explica.

Segundo ela, nestes anos foram cadastrados 5.733 imóveis e instruídos 2.154 processos e 600 concessões foram entregues. A Comissão tem 550 processos assinados pela comunidade para fim de publicação na Superintendência e posterior encaminhamento para registro no cartório de imóveis visando às providências das escrituras. “A meta é entregar aproximadamente 1.500 títulos até o segundo semestre deste ano, beneficiando as comunidades de Bom Jesus, Renascença, União Faz a Força, Gabriel Pimenta, Unidos na Luta e Cipriano Santos, localizadas nos bairros de Belém”, sinaliza.

Para Manoel Albuquerque (foto), solteiro, pintor de parede e morador desde 1997 no Conjunto Flora Amazônica, Rua Thaxi Branco, 7, no bairro da Terra Firme, a assinatura do processo  para ser publicado na SPU é parte de um grande sonho. “Eu vou ter a garantia do que é meu e ninguém pode me tirar. Eu moro numa casa construída de madeira e a área tem seis metros de frente por sete de fundo. Quero construir um banheiro, uma cozinha e um quarto e tenho todas as orientações corretas da equipe da Comissão de Regularização Fundiária. Tenho fé que daqui a um ano terei a minha escritura própria, que me permitirá buscar recursos para financiar as melhorias em minha casa”, destacou.
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Morador Manoel Albuquerque
A Cláusula 11 do contrato de Concessão de Uso Especial para Fim de Moradia e de Concessão de Direito Real de Uso estabelece que o beneficiário, com a posse definitiva da concessão, não poderá transferir a propriedade sem a anuência dos gestores da Superintendente do Patrimônio da União (SPU) e da Universidade Federal do Pará. “É uma garantia que o Estado registra em cartório para evitar que o morador perca o seu patrimônio frente à especulação imobiliária. As concessões significam uma valorização incomensurável do imóvel e uma garantia jurídica sobre a propriedade da terra. Ela representa ainda uma conquista de cidadania para o morador e um grande benefício para o ordenamento e a ocupação do solo e o desenvolvimento de políticas públicas para as comunidades”, alerta o coordenador do Projeto Moradia Cidadã, professor André Montenegro.
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Professor Andre Montenegro fala na reunião

Kid dos Reis
Assessoria de Imprensa
Comissão de Regularização Fundiária

Marcado julgamento dos acusados do assassinato do casal extrativista de Nova Ipixuna





ASSASSINATO DO CASAL DE EXTRATIVISTAS DE NOVA IPIXUNA.

O Juiz Murilo Lemos Simão, da Vara do Tribunal de Júri de Marabá, marcou para o próximo dia 03 de abril, o julgamento dos acusados do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, crime ocorrido no dia 24 de maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município do Nova Ipixuna, sudeste do Pará. O tribunal do júri ocorrerá no fórum de Justiça de Marabá.

Investigação pela metade. Foram processados e presos apenas, José Rodrigues Moreira (mandante do crime) Lindonjonson Silva e Alberto Lopes (executores). No entanto, conforme escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, a decisão de mandar matar José Cláudio e Maria, não foi tomada apenas por José Rodrigues. GILSÃO e GILVAN, proprietários de terras no interior do Assentamento também teriam participação no crime. José Rodrigues, antes de ser preso, em conversa com seu irmão de nome DEDÉ, pede que ele pressione os dois a contratar advogados para fazer sua defesa, caso contrário, os denunciaria. Veja trecho de um dos diálogos: "vê se tu vai na casa de Gilvazin e conversa com ele pessoalmente com. Tu fala com ele que ele sabe por que eu to conversando com ele, que ele providencia advogado e bota ai, por que senão vai pegar pra ele também e fala pra GILZÃO também", "por que se eu cair (...), se eu cair eu entrego eles dois", "pois é, tu conversa com eles, que eles aciona advogado ai em Marabá, pra botar ai, (...) que o culpado é mais ele, ele Gilvan e Gil, ele se lasca", "ele sabe quem é os culpados nisso tudinho, ele sabe ... e o culpado é .... o Gilvan sabe também, é ele, Gilvan...”. Mesmo com esse e muitos outros indícios fortes da participação de GILVAN e GILSÃO, a polícia não seguiu com as investigações. Os dois não foram indiciados e nem denunciados.

INCRA favorece mandante do crime. De acordo com investigações da polícia a causa principal do assassinato do casal foi a compra ilegal feita por José Rodrigues de uma área de 150 ha dentro do projeto de Assentamento Agro-Extrativista Praia Alta Piranheira. Em metade da área comprada já residiam 03 famílias, José Rodrigues tentou expulsá-las e não conseguiu devido o apoio de José Cláudio e Maria a elas. Em razão disso, Zé Rodrigues decidiu mandar matá-los. Após o assassinato do casal, as três famílias continuaram sendo ameaçadas, sem proteção da polícia, decidiram sair dos lotes. Com isso José Rodrigues se apossou destes colocando pessoas de sua família para assegurar os lotes enquanto ele continua preso. A situação foi denunciada ao Superintendente do INCRA pela FETAGRI, STR de Nova Ipixuna, Associação do Assentamento e pela CPT, mas, o INCRA nada fez para retomar os lotes. Embora o superintendente do INCRA tenha se negado a retomar os lotes, usando uma falsa justificativa de que só a justiça pode fazer isso, o mesmo autorizou técnicos do órgão a retomar pequenos lotes de filhos de assentados que já residem no assentamento há vários anos. Não há nenhum conhecimento também se a Polícia Federal instaurou inquérito contra José Rodrigues pelo crime de ocupação ilegal de terra pública, crime previsto em lei, com pena de 1 a 3 anos de prisão, e também, tenha instaurado inquérito contra os madeireiros de Nova Ipixuna que extraiam ilegalmente madeira dentro do assentamento.

Proteção à ameaçada negada: A professora LAÍSA SAMPAIO, irmã de Maria do Espírito Santo (assassinada) que continua residindo no interior do Assentamento e dando continuidade ao trabalho do casal, vem recebendo constantes ameaças e continua sem nenhuma proteção. A situação já foi denunciada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e à Casa Civil. Mesmo assim, sua inclusão no programa de defensores de Direitos Humanos foi negada e ela continua sem proteção.

Condenação esperada. Os familiares do casal e os movimentos sociais confiam na condenação dos acusados pelo corpo de jurados e que o juiz estipule a pena máxima para os condenados que poderá chegar a 60 anos de prisão. A grande preocupação é com o cumprimento das penas, pois, as fugas facilitadas na penitenciária Mariano Antunes de Marabá são constantes. Um dos acusados (Alberto Silva) fugiu da referia penitenciária em novembro passado, sendo recapturado, logo depois.

Marabá/Nova Ipixuna, 15 de janeiro de 2013.
FETAGRI Regional Sudeste.
STTR de Nova Ipixuna.
CPT da diocese de Marabá

sábado, 16 de fevereiro de 2013

A bela Belém alagada


 
As chuvas não cessam e o atual prefeito, Zenaldo Coutinho(PSDB), assegura que trabalhos emergenciais já acontecem e que obras estruturais serão operacionalizadas.
 
Enquanto isso, a população da capital paraense padece por conta de enchentes por todos os lados, perdas de seus pertences conquistados à custa de tanta luta, ficando com a sensação de falta de respeito da parte do poder público, considerando que a cidade não ficou de uma hora para outra despreparada para aguentar tanta chuva neste fevereiro de 2013.
 
Oxalá as devidas providências logo sejam tomada.   

A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA NO CURSO DE DIREITO

 

Júlio da Silveira Moreira
Professor do Curso de Direito das Faculdades Alfa, em Goiânia, e da Faculdade Montes Belos, em São Luiz de Montes Belos (GO). Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Goiás.

Este artigo busca responder à pergunta sobre qual é a importância da pesquisa no curso de Direito, dentro de um contexto formado pela indagação sobre qual é a importância do ensino superior para a sociedade brasileira. Tratam-se de questões que não podem ser desligadas da situação real em que se encontram os cursos jurídicos atualmente e o modelo de ensino por eles adotado.

Essa reflexão parte de algumas finalidades da Educação Superior estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96): “estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo” (art. 43, inciso I); “incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive” (art. 43, inciso III); “promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação” (art. 43, inciso IV).

Dali se podem extrair algumas premissas fundamentais: os estudantes e professores devem vivenciar, no dia a dia, um espírito científico e um pensamento reflexivo; devem-se desenvolver práticas de pesquisa que sirvam à transformação social, ou seja, “o entendimento do homem e do meio em que vive”; por fim, o conhecimento desenvolvido nas faculdades deve ser socializado não só entre os estudantes, mas tendo a sociedade como destinatária, a qual também deve ser envolvida na construção das práticas acadêmicas.

A necessidade de estreita ligação entre o curso superior e a sociedade também pode ser extraída dos princípios da Educação nacional em geral, donde se percebe que a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber” (art. 3º, inciso II) deve estar voltada para a “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais” (art. 3º, inciso XI).

Acontece que esses princípios legais, assim como os direitos fundamentais da Constituição, estão longe de ser plenamente realizados. Afinal, o modelo de instituições de ensino superior estabelecido na referida lei, e aplicado em sucessivas políticas educacionais, parece estar em contradição com seus próprios princípios.

O fato é que nunca será demais afirmar que os cursos de Direito precisam produzir pesquisa, afirmação que vem junto com a reflexão sobre com qual tipo de pesquisa os acadêmicos devem se ocupar.

Em 1919, o filósofo e revolucionário peruano José Carlos Mariátegui já criticava o perfil da educação superior, com importantes questionamentos:
“Quem explica os problemas políticos, econômicos e sociais da sociedade contemporânea? (...) Nossos catedráticos parecem estar vivendo à margem, sem contato, sem comunicação com a atualidade europeia e americana. Parecem viver à margem dos novos tempos.” (Mariategui, 1919)

A inquietação com o modelo de ensino acima apresentada, e a aspiração de mudança a partir da pesquisa, são muito bem explicadas por Paulo Freire, em sua Pedagogia do Oprimido, em que esse educador refere-se à modalidade predominante no ensino como “educação bancária”, fazendo uma comparação com um banco que recebe depósitos de clientes. Nesse caso, o banco seria o educando, e os depósitos, as verdades transmitidas pelo educador, a serem guardadas e arquivadas pelos educandos.

“Em lugar de comunicar-se, o educador faz ‘comunicados’ e depósitos que os educandos, meras incidências, recebem pacientemente, memorizam e repetem. Eis aí a concepção ‘bancária’ da educação.” (Freire, 1985, p. 66)

Aplicando essa concepção ao curso de Direito, o Professor Sérgio Rodrigo Martinez sintetiza que:

“Criam-se, assim, fornadas de profissionais ‘bancários’ do Direito, seres robotizados, com atuação limitada a aplicar as regras do Direito (im)posto ao caso concreto. Ou seja, repetir o depósito mental ideológico ‘formatado’ durante as aulas de graduação.” (Martinez, 2009)

Tércio Sampaio Ferraz Jr. também critica essa concepção de educação, praticada nas faculdades de Direito como:

“(...) reprodução de teorias que parecem desvinculadas da prática (embora não sejam), ao lado de esquemas prontos de especialidade duvidosa, que vão repercutir na imagem atual do profissional como um técnico a serviço de técnicos.” (Ferraz Jr., 1979, p. 70)

Em contraponto, Paulo Freire aponta uma concepção educacional de problematização e diálogo, em que o estudante é levado a pensar sobre as questões estudadas no curso:

“O importante, do ponto de vista de uma educação libertadora, e não ‘bancária’, é que, em qualquer dos casos, os homens se sintam sujeitos de seu pensar, discutindo o seu pensar, sua própria visão do mundo, manifestada implícita ou explicitamente, nas suas sugestões e nas de seus companheiros.” (Freire, 1985, p. 141)

Discutir o seu pensar; refletir sobre os conceitos e instituições jurídicas e criticá-las. Não há dúvidas de que a prática da pesquisa é uma ponte consistente para guiar o estudante de um aprendizado bancário a um aprendizado libertador.
Nesse contexto, os passos de estudo da Metodologia do Trabalho Científico, a elaboração da monografia (trabalho de conclusão de curso), os estudos e debates durante sua elaboração, e, especialmente, a coroação dos esforços com a defesa perante uma banca examinadora são momentos fundamentais da passagem por um curso de graduação em Direito.

A elaboração de projetos de pesquisa e de artigos de opinião ou artigos científicos, enfim, o desenvolvimento da prática de expressar ideias após uma reflexão, e de fazê-lo de maneira concatenada por meio da escrita, são práticas importantes em qualquer período do curso, independentemente de que essa produção esteja relacionada à monografia de final de curso.

Isso significa que a pesquisa deve estar presente em qualquer fase do curso, na cabeça do estudante e, como um pressuposto óbvio, na cabeça do professor.

É preciso realçar, nesse contexto, a importância das atividades que estimulam a iniciação científica. O estudante que se interessa pela pesquisa desde os primeiros períodos do curso tem muito mais condições de fazer a monografia de maneira menos artificial e dolorosa – como parece ser para muitos estudantes que não se habituaram nem compreenderam o significado da pesquisa. Muito mais que isso, o estudante pesquisador chega com mais condições à Pós-Graduação e ao Mestrado, em um contexto em que se atribui grande importância à continuidade dos estudos.

Muito já se falou que o ensino superior deve ser sustentado na indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão. O que é ensino hoje necessariamente foi pesquisado por alguém. Assim, pode-se analisar a participação de cada um desses elementos no processo: a pesquisa como produção e desenvolvimento do saber (movimento que vai do concreto ao abstrato); o ensino como socialização do saber (mobilização); e a extensão como a aplicação transformadora da pesquisa e do ensino sobre a sociedade (movimento que vai do abstrato – conhecimento – ao concreto – transformação social).

Portanto, que tipo de pesquisa deve ser posta em prática? Não há dúvidas de que a pesquisa deve ser voltada para problemas reais da população.

A concepção legalista quanto ao Direito e à corrupção das instituições jurídico-políticas de nosso país, como heranças de uma formação de Estado escravocrata, colonial e burocrática, repercutem em um ambiente de ensino e prática jurídica desligados das necessidades básicas do povo. No ambiente jurídico, os apelos à garantia dos direitos fundamentais – que são conquistas das lutas populares – limitam-se a constar em frias doutrinas ou em discursos de políticos interessados em ascensão pessoal.

Com essa realidade, o estudante pesquisador tem em suas mãos a possibilidade de ir fundo na crítica, examinar os conceitos e as instituições jurídico-políticas brasileiras, atacar os elementos autoritários e até mesmo feudais em que ainda estão imersas essas instituições; denunciar de maneira científica as medidas arbitrárias, a desigualdade, a tortura, a repressão, a situação carcerária, as “reformas” constitucionais, a supressão de direitos, a corrupção, entre inúmeros outros temas que podem ser objetos de pesquisa.

O pesquisador transformador pode e deve invocar temas de direitos humanos em qualquer disciplina do curso, bem como ter em foco a luta popular por democracia ao longo dos anos.

“discutir o seu pensar; refletir sobre os conceitos e instituições jurídicas e criticá-las. não há dúvidas de que a prática da pesquisa é uma ponte consistente para guiar o estudante de um aprendizado bancário a um aprendizado libertador.”

A reflexão pode, inclusive, desembocar na ousadia de se discutir questões sobre as quais a doutrina jamais estabeleceu respostas definitivas, e assim contribuir para um debate universal sobre os problemas do Direito. As correntes de pensamento mais avançadas são, sem dúvida, aquelas que têm em foco os direitos humanos e a solução dos problemas do povo.

A interdisciplinaridade, ou seja, a vinculação entre vários ramos do Direito, e a associação do Direito aos demais ramos do conhecimento, como a História, as Ciências Políticas, a Psicologia, entre outros, também se tornam um diferencial na pesquisa jurídica.

Portanto, a postura do pesquisador, desde a escolha do tema, até a defesa de seu trabalho, deve ser a de interação com o sujeito/objeto pesquisado, seja ele qual for. Trata-se da interação entre pesquisador e pesquisado, que Paulo Freire demonstra acontecer em dois momentos: a inserção no contexto da pesquisa e a emersão com a organização dos resultados. Essa interação significa que o pesquisador está sinceramente preocupado com o problema que se propõe a pesquisar, e, ao apresentar os resultados, pretende que esses resultados sejam uma contribuição relevante para a transformação do problema constatado.

“Simplesmente, não posso pensar pelos outros nem para os outros, nem sem os outros. A investigação do pensar do povo não pode ser feita sem o povo, mas com ele, como sujeito de seu pensar. E se seu pensar é mágico ou ingênuo, será pensando o seu pensar, na ação, que ele mesmo se superará. E a superação não se faz no ato de consumir idéias, mas no de produzi-las e de transformá-las na ação e na comunicação.” (Freire, 1985, p. 119)

Assim, fica demonstrado que o ensino superior, e, dentro dele, a pesquisa, muito têm a contribuir para transformar o País. A pesquisa em Direito ganha uma importância especial quando é feita de maneira a criticar as instituições; passar de uma mera interpretação gramatical e sistemática das leis para uma vinculação crítica entre a lei, as instituições jurídicas e políticas e suas repercussões para a sociedade – e propor mudanças. 
 
BIBLIOGRAFIA
FERRAZ JR, Tércio Sampaio. O Ensino Jurídico. Encontros da UnB: ensino jurídico. Brasília, 1979, pp. 67-72.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

MARIATEGUI, José Carlos. Crisis de maestros y crisis de ideas. Disponível em:
. Acesso em: 07 set. 2009.

MARTINEZ, Sérgio Rodrigo. Práxis dialógica e cooperação: proposições de um novo paradigma para o ensino jurídico. Disponível em: . Acesso em: 07 set. 2009.
 
Fonte: Revista Prática Jurídica 

O peso da idade

 
A expectativa de vida está aumentando, o que é uma boa notícia para a humanidade. Mas esse fenômeno impõe desafios aos governos. Um problema grave é que, desde a crise de 2008, os idosos estão mais propensos a ficar pobres.
 
Outras informações importantes: em 1970, a expectativa de vida no mundo era de 58 anos de idade. Em 2010 saltou para 69 anos. Em 2050 será de 76 anos. Em 1970 0,2% da população mundial estava acima de 65 anos de idade. Em 2010 foi para 0,5%. Em 2050, chegará a 1,5%.
 
Os países com maiores gastos com idosos em 2040(em relação ao PIB, em %) serão os seguintes:
 
1º Espanha com 26%; 2º Itália 25%; 3º França 23%; 4º Alemanha 22%; 5º Brasil 20%; 6º Japão 18%; 7º Reino Unido 18% e 8º Estados Unidos com 16%.
 
Portanto, os gastos do Brasil com a previdência já estão próximos ao de um país rico e o número de idosos não para de crescer. Há quem considere que o Brasil já tem sua bomba - relógio.
 
Fonte: Exame 

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

O Papa cansou...



Cansou e deixará o comando da igreja católica em 28 de fevereiro de 2013.
Sou católico, mas não considero algo espetacular a sua decisão. Bento XVI admitiu que a idade chegou e o cansaço o dominou, não permitindo mais a plena realização de seu trabalho. Agora é escolher outro Papa e pronto. A igreja continuará viva com suas virtudes e seus defeitos... e Joseph Alois Ratzinger, com seus 85 anos, descansando. Que venha o Papa de número 266.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Simpósio de atualização SBD – Avanços terapêuticos no diabetes tipo 2

O primeiro Simpósio de atualização da Sociedade Brasileira de Diabetes deste ano, será realizado em Salvador-BA. Confira a programação completa:
Avanços Terapêuticos no DM2 Pestana Hotel
16 de março – 8:00 às 12:00 horas
Coordenação Geral:
Dra. Reine Marie Chaves Fonseca
Programa Científico

8h00 às 8h30
Abertura
8h30 às 9h00
Mini conferência
Novas Drogas Promissoras para o Tratamento do DM2
Dr. João Eduardo Nunes Salles
9h00 às 10h15
Mesa Redonda
Novas Abordagens Terapêuticas
9h00 às 9h20
Melhora da Função da Célula Beta:
incretinas ou insulinas?
Dr. Osmario Salles
9h20 às 9h40
Há Ainda Lugar para Sulfonilureias, Glitazonas e Glinidas?
Dr. Luiz Turatti
9h40 às 10h00
Insulinoterapia X 3 Drogas Orais para Iniciar o Tratamento do DM2
Dr. Thomaz Cruz
10h00 às 10h15
Discussão
10h15 às 10h30
Coffee Break
10h30 às 11h50
Painel: Desafios Terapêuticos no DM2
10h30 às 10h50
Cirurgia Bariátrica e DM 2: avaliação crítica
Dra. Leila Batista Araujo
10h50 às 11h20
Miniconferência
Células Tronco em DM2
Aonde estamos?
Dr. Carlos Eduardo Barra Couri
11h20 às 11:40
Discussão
11h40 às 12h00
Qual o Valor de Tratar Comorbidades:hipertensão, dislipidemia e trombofilia
Dr. Roberto Betti
12h00
Conclusões e Encerramento
Informações adicionais - Sociedade Brasileira de Diabetes -
Telefax: 11-3842 4931 e-mail: apoio@diabetes.org.br
 

MEC selecionará regiões em condições de sediar novos cursos de medicina


A partir deste ano, novos cursos de medicina serão abertos somente com a publicação de editais de chamamento público do Ministério da Educação. Com base em levantamento do governo federal, serão selecionados municípios que tenham condições de receber os cursos. O anúncio foi feito pelo ministro Aloizio Mercadante, nesta terça-feira, 5, em Brasília. “Temos total segurança de que essa estratégia será um novo salto de qualidade”, disse o ministro. “O setor privado tem interesse em disputar essa oferta.”

Segundo Mercadante, o governo federal pretende apoiar as instituições de ensino interessadas em abrir cursos nas regiões a serem selecionadas. Elas terão acesso a crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida faz parte do pacote de avanços na política de regulação para os cursos de medicina. Normas mais restritivas constam da Portaria Normativa nº 2 do MEC, publicada na edição de segunda-feira, 4, do Diário Oficial da União.

A localidade é um dos critérios para abertura de cursos de medicina. O MEC também vai deferir cursos com base em critérios técnicos e de transparência, como demanda por médicos em cada região do país e disponibilidade de equipamentos públicos de saúde. Os critérios foram amplamente debatidos por comissão de especialistas composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional de Educação e de outras entidades do setor.

“Nossa maior preocupação é formar bons médicos”, destacou Mercadante. Para isso, segundo ele, as escolas de medicina têm de estar associadas à existência de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), de prontos-socorros, de faculdades sempre vinculadas à residência médica. “Se isso for possível em região com baixa oferta de médicos, vamos estimular, mas a prioridade é com a qualidade do curso que vamos ofertar.”

No Brasil, funcionam hoje 197 cursos de medicina, dos quais 78 em instituições públicas. Todos eles serão supervisionados. Outros 70 aguardam decisão do MEC — 51 para autorização de abertura de curso e 19 para aumento de vagas. A liberação desses cursos representaria mais de 6 mil novas vagas.

Residência — Entre as condições básicas para uma instituição oferecer curso de medicina está a existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias — clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade. Estudos mostram que a fixação de médicos em uma região está diretamente ligada ao período em que o profissional cumpre a residência médica.

O Brasil tem hoje 1,8 médico por mil habitantes. O número é baixo em relação a outros países, como Uruguai (3,7) e Argentina (3), além de Estados Unidos (2,4), Alemanha (3,6), França (3,5), Espanha (4) e Portugal (3,9). São Paulo (2,4), Rio de Janeiro (3,4) e Distrito Federal (3,4) são unidades federativas com número de médicos superior ao da média nacional.

Paula Filizola

Leia também:
MEC estabelece normas para autorizar curso de graduação em medicina

Confira apresentação do ministro Aloizio Mercadante sobre avanços na regulação dos cursos de medicina
 
Fonte: Portal MEC

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Mais uma faculdade é fechada no Pará por falta de credenciamento

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Com decisão que obriga Fatespa a parar atividades, já chega a 11 o número de instituições fechadas no Estado por não terem autorização do MEC para promover cursos superiores.
 
04/02/2013 às 10h36 A Justiça Federal determinou a suspensão dos cursos de graduação promovidos pela Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa). A instituição também está impedida de fazer propaganda ou de realizar matrículas de alunos nesses cursos. A Fatespa foi obrigada, ainda, a apresentar à Justiça a relação de todos os alunos e a qualificação completa da mantenedora e dos sócios responsáveis pela instituição e por instituições parceiras.
A Fatespa terá que divulgar essas obrigações em seu site e nas dependências físicas onde a instituição exerça suas atividades. A decisão é da juíza federal em Paragominas, Lucyana Said Daibes Pereira, em processo aberto a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pelo procurador da República Gustavo Henrique Oliveira.
Com essa decisão, já chega a onze o número de instituições no Pará que nos últimos dois anos foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC). 
Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais oito instituições estão sendo investigadas pelo MPF (detalhes aqui).
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC, os interessados têm duas opções: pela internet, no site http://emec.mec.gov.br/, por telefone, pelo 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1).


Processo nº 79-76.2013.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas
Íntegra da decisão
Íntegra da ação
Situação das faculdades denunciadas ao MPF


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara
Fonte: Ministério Público Federal

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Ministro pede votação de mudança de cálculo do piso dos professores

Professor sala de aula
 
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a mudança no cálculo do piso nacional do magistério precisa ser feita em 2013 e instou deputados e senadores a votar as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, o reajuste se dá pela variação integral do índice do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), considerando os dois exercícios anteriores.
 
Neste ano, o reajuste foi de quase 8% para professores do ensino básico da rede pública, passando para R$ 1.567,00. No ano passado, chegou a 22%. Durante encontro de prefeitos em Brasília, Mercadante afirmou que, da forma como está, o reajuste exige demais das finanças municipais e estaduais.
 
"A posição do MEC é que o piso precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para a gente atrair bons profissionais para a sala de aula, o que só ocorrerá com bons salários”, disse o ministro. “A melhor forma de nós darmos um salto também nessa discussão são os royalties do petróleo. Se nós tivermos recursos dos royalties, nós vamos resolver o problema do financiamento, inclusive salarial dos professores."
 
Variação do INPC
Uma proposta do Executivo em tramitação na Câmara (PL
3776/08) troca o índice atual pela variação do INPC. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a mudança não atende às necessidades dos governos estaduais e municipais.
 
"A lei do piso é muito mais ampla do que pagar os mil quinhentos e poucos reais. Ela impõe transferir para todos os aposentados o mesmo valor, ela retroage a 2009, ela tira 1/3 do professor de sala de aula”, diz Ziulkoski. “A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96] diz que tem que ter quatro horas por dia; portanto, tem que empregar mais. Nós temos um milhão de professores nas prefeituras do Brasil, nós temos que empregar 330 mil a mais."
 
Proposta alternativa
Já os professores não concordam com a reposição apenas pela variação da inflação medida pelo INPC porque, na prática, isso significa não ter qualquer ganho real. Por isso, no ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e entidades estudantis apresentaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma
proposta alternativa. A sugestão é para que o índice seja calculado com base no INPC, mais 50% da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.
 
O projeto do Executivo para que o piso nacional do magistério seja corrigido apenas pelo INPC chegou a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Mas aguarda análise de recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Enquanto isso, outros projetos de iniciativa de deputados para a mudança do cálculo de reajuste tramitam nas comissões da Casa. Para o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a lei será melhor se ela for pactuada entre prefeitos, governadores e professores.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
 
Fonte: Agência Câmara de Notícia.