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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

O PAPEL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL ARTICULADO

RESUMO

O objeto do presente estudo é a análise da proposição, oriunda da Conferência Nacional da Educação (CONAE), constante de seu Documento Referência(MEC/CONAE, 2009), de um Sistema Nacional Articulado de Educação, quanto à sua pertinência, conveniência e possibilidade jurídica. Além disto, aborda-se o papel dos Conselhos Estaduais de Educação, contextualizando essas questões às dificuldades de construção de um projeto educacional no Brasil, que respeite o pacto federativo, tenha unidade em seu todo, porém que preserve as especificidades regionais e locais – multiplicidades. 

Para tanto, procede-se ao exame da legislação nacional em vigor em matéria educacional, detalha-se a fundamentação proposta no Documento Referência da CONAE, no que pertine à matéria, as causas da desarticulação e fragmentação do sistema educacional brasileiro, sugerindo-se um caminho democrático para a superação dessas questões, a partir da organização em rede dos Conselhos de Educação, interconectados pelos dispositivos constitucionais e legais que já preconizam o regime de colaboração.
 
Palavras-chave: Conselhos Estaduais de Educação. Sistema Nacional de
Educação. Educação Básica. Educação Nacional. Conferência Nacional de
Educação.

Na íntegra, leia esse e outros interessantes artigos acessando:

http://www.cee.pa.gov.br/?q=node/284 

 

Conselho promove momento do Círio

O Conselho Estadual de Educação do Pará promoveu nesta sexta-feira, 04, um momento de confraternização litúrgico em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, reunindo assessores e técnicos da comunidade católica, para agradecer pelo trabalho e pelo ano de muitas ações em função dos 50 anos do CEE/PA, marcado para ser festejado no dia 15 de outubro.
 
O momento cristão foi animado pela voz e violão do cantor Romano, da Arquidiocese de Nazaré.
 
Ao final foi servido um café da manhã em clima de muita fé e união entre os presentes.
Texto e fotos:CEE/PA
Acesse o site do CEE/PA
Fonte: http://www.cee.pa.gov.br/?q=node/508  

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Meio Ambiente rejeita proibição para uso de arma de fogo por fiscais ambientais

Deputado Sarney Filho (PV-MA)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou hoje o Projeto de Decreto Legislativo 916/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proíbe aos agentes de fiscalização ambiental o uso de armas de fogo. A proibição vale para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta revoga o Decreto 6.817/09, que permite o uso de armas de fogo por fiscais ambientais, e a Portaria 11/09 do Ibama, que regula a fiscalização do órgão.

O relator na comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) permite o porte de armas previsto em outras leis. Ele afirmou que a Lei 5.197/67, que trata da proteção da fauna já permite o porte de armas para fiscais de caça.
“A interpretação da lei não pode conduzir ao absurdo de que agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes não possam portar armas para a fiscalização da caça e o exercício legal de polícia ambiental”, criticou Sarney Filho.

Ele rebateu a explicação do autor da proposta de que os órgãos ambientais poderiam ter apoio dos órgãos de segurança estaduais e federais. “Isso geralmente só ocorre em operações especiais. Não é plausível imaginar que cada agente do Ibama tenha um policial armado para realizar o trabalho de fiscalização.”

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto segue para o Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto autoriza escolas a pedir caderneta de vacinação na matrícula

As escolas públicas e particulares poderão pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental. No caso de as vacinas estarem atrasadas, os pais serão orientados pela escola, que não poderá se recusar a fazer a matrícula da criança. A proposta (PL3146/12) tem caráter educativo e servirá para conscientizar os pais da importância de manter as vacinas das crianças em dia.
 

A Comissão de Educação aprovou substitutivo do deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, que destacou a importância da proposta.
"Até porque não adianta você imaginar alguém que você queira dar educação e não dar saúde. A primeira coisa que tem que dar para o cidadão é saúde. Garantir, vacinar. Tem vacinação? Tem. Eu sou a favor de uma exigência dessa."

A pediatra Asta Brandão é favorável à proposta. Ela destacou que o cartão de vacinação deve estar sempre atualizado, mas muitas vezes, à medida que o filho cresce, os pais deixam de procurar o posto de saúde para o reforço das vacinas tomadas nos dois primeiros anos de vida.
"Seria mais um fator para ajudar os pais a manterem o calendário vacinal atualizado."

A proposta que permite que escolas públicas e particulares peçam a caderneta de vacinação de crianças no ato da matrícula ainda vai ser analisada pelas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.

 Fonte: Rádio Câmara

Universidade gaúcha cria curso de medicina voltado para a assistência básica

Uma turma de 42 estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Passo Fundo (RS), é a primeira do país a iniciar um curso de medicina dentro da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Ensino Superior. A política, que prevê a criação de novos cursos de medicina e o aumento de vagas nos cursos já existentes, foi instituída pelo governo federal na Medida Provisória nº 621, em 8 de julho deste ano, junto com o Programa Mais Médicos.

O diretor do campus Passo Fundo da UFFS, Vanderlei de Oliveira Farias, explica que tipo de profissional a instituição vai formar: um médico generalista, que terá contato permanente com a prevenção, atenção e assistência básica de saúde durante toda a graduação. Antes da criação dessa nova política, disse o diretor, o aluno fazia estágios no Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação era realizada dentro de hospitais. “Em Passo Fundo, o aluno não fará visitas ao SUS, ele fará sua formação”, explicou, lembrando: “A vida real da medicina não é o consultório. Os alunos do nosso campus não vão tirar os pés da realidade.”

Para concretizar essa parte do projeto pedagógico, a universidade fez parcerias com cinco secretarias municipais de saúde, sendo quatro em cidades próximas do campus, e também em Passo Fundo.

Diversidade – A coordenadora acadêmica do curso de medicina, Alessandra Germani, informou que o forte do projeto pedagógico é a diversidade populacional a que os acadêmicos terão acesso. No município de Sertão, que tem 6,2 mil habitantes, os alunos vão conhecer a saúde em duas comunidades quilombolas; em Pontão (3,8 mil habitantes) será em dois assentamentos da reforma agrária; em Água Santa (3,7 mil habitantes) em uma aldeia indígena kaingang; em Ernestina (3 mil habitantes), conhecerão a vida de agricultores familiares. Em Passo Fundo, município com 200 mil habitantes, que também é a sede do campus, vão acompanhar a saúde dos moradores de dois bairros urbanos.

Para dinamizar a formação em campo, que será em sistema de rodízio, os estudantes foram divididos em seis grupos. Cada equipe de sete alunos terá contato, uma vez por semana, durante um semestre, com moradores de um município e, no caso de Passo Fundo, com os dois bairros urbanos. Nas duas primeiras semanas do curso, que aconteceu de 17 a 30 deste mês, os acadêmicos foram para os municípios.

Nesse contato de imersão, acompanhados por professores do campus e por profissionais de saúde das cinco cidades, eles conheceram a rotina do sistema de saúde da localidade onde vão atuar neste semestre, as equipes locais do Programa Saúde da Família, ouviram o secretário municipal de saúde, visitaram as comunidades e seus sistemas de organização. Para tratar da parte prática desenvolvida em campo e as experiências, os 42 alunos participarão, de agora em diante, de um seminário mensal com seus professores e preceptores dos municípios.

Como o campus Passo Fundo ainda não tem sede própria, o curso de medicina é ministrado no Seminário Nossa Senhora Aparecida, que foi alugado pela UFFS. O local tem salas de aula, laboratórios, biblioteca. A universidade também fez convênios com dois hospitais-escola – o São Vicente de Paula e o Hospital da Cidade –, e com o hospital municipal Doutor César Santos, onde os estudantes vão estudar outros pontos do currículo e no quinto ano do curso terão aulas práticas.

Quem são – Selecionados pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre aproximadamente 13 mil candidatos, os 42 alunos do curso de graduação em medicina do campus Passo Fundo vêm de oito estados da Federação. A maior parte, 27, é de cidades do Rio Grande do Sul, e os demais são de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Tocantins. O diretor do campus, professor Vanderlei Farias, destaca que 90% dos selecionados fizeram a educação básica em escolas públicas e que apenas um estudante desse grupo é filho de médico. A idade dos alunos está na faixa de 20 anos e quatro deles têm de 34 a 36 anos.

UFFS – Criada em setembro de 2009, a Universidade Federal da Fronteira Sul tem sede em Chapecó (SC) e campus em Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, os três no Rio Grande do Sul, e em Laranjeiras e Realeza, no Paraná. No conjunto, tem 39 cursos, sendo medicina o mais recente. A UFFS atende a população de 396 municípios da mesorregião Fronteira Mercosul, que abrange o sudoeste do Paraná, o oeste de Santa Catarina e o noroeste do Rio Grande do Sul.

Ionice Lorenzoni

Conheça a UFFS

Fonte: MEC

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Se a Série B terminasse hoje...

Paysandu e Guaratinguetá ficam apenas no empate: 1 a 1; veja os gols
Os felizardos ( e competentes ) que jogariam a Série A em 2014 seriam: 
Palmeiras, Chapecoense, Paraná e Sport Recife.

Cairiam para a Série C ( os incompetentes):
Atlético de Goiás, ABC de Natal, São Caetano e ASA de Arapiraca.

Em 15º lugar, balançando, está o Paysandu com 28 pontos. Bicolor paraense tem pela frente o São Caetano do interior paulista, no próximo sábado, 05 de outubro. O time é o lanterna da competição. O duelo será em São Paulo.