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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Comissão vai debater futuro de servidores concursados

A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas  sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta quarta-feira (28).
Durante a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.
- Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.
O último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção energética brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão. O parlamentar catarinense sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do urânio como fonte energética.
Fonte: Agência Senado.

Berger promete votação rápida do projeto que libera verba para emissão de passaporte

Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Dário Berger (PMDB-SC) assegurou, em entrevista nesta sexta-feira (30) à Rádio Senado, que será na próxima terça-feira (4) a votação do projeto (PLN 8/2017) que libera uma verba extra de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes. 

O serviço foi suspenso pela Polícia Federal nesta semana sob a alegação de que os recursos previstos no Orçamento teriam se esgotado. Dário Berger disse que designou o deputado Delegado Francischini (SD-PR) para relatar o projeto, enviado pelo governo ao Congresso nessa quinta-feira (29). 

O senador acrescentou que também já entrou em contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para pedir rapidez na aprovação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, visto que a pauta está trancada por vetos presidenciais. 

No final da conversa com o jornalista Jeziel Carvalho, Dário Berger se comprometeu a buscar uma solução rápida "para retirar a angústia de 8 mil pessoas" que buscam os postos da Polícia Federal todos os dias a fim de requerer a emissão de passaporte. 

Fonte: Senado.