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segunda-feira, 11 de maio de 2015

Plano Estadual de Educação é tema de audiência pública em Belém










No próximo dia 12, o documento-base do Plano Estadual de Educação (PEE) será discutido em audiência pública, das 8 às 13 horas, com a participação de cerca de mil pessoas. A audiência é organizada pelo Fórum Estadual de Educação, que tem como presidente a secretária adjunta de Ensino da Secretaria de Educação (Seduc PA), Ana Cláudia Hage. A intenção dos organizadores do evento é concluir a formatação do documento-base do PEE em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE), documento esse que norteará o planejamento e a execução de ações no setor educacional do Estado nos próximos dez anos. Na terça-feira(5), o documento-base do PEE foi aprovado no Fórum Estadual e nesta quinta-feira(7) o projeto do PEE foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE).

O Fórum Estadual de Educação foi criado em 2012 e é constituído por representantes de 27 instituições. O Fórum tem como missão discutir e acompanhar as políticas da educação no Estado, e organizou uma grande conferência sobre o setor educacional em 2013, no Pará.

“E agora nós temos a grande responsabilidade de apresentar ao Governo Federal o Plano Estadual de Educação. Nós assumimos o Fórum em janeiro de 2015 e reunimos todos os documentos, criamos uma comissão específica sobre o assunto e, agora, já estamos com uma minuta do Plano Estadual de Educação pronta e aprovada dentro do próprio Fórum; hoje (7) o projeto teve sua aprovação no Conselho Estadual de Educação e no dia 12 nós vamos referendá-lo junto à sociedade com uma audiência pública no Centur, onde todos os segmentos da sociedade, especialmente os docentes da área, estarão lá para conhecer detalhadamente o Plano”, declarou a secretária Ana Cláudia Hage.

Tão logo seja referendado ou receba alguns ajustes necessários e sugeridos pelos participantes da audiência, o documento será encaminhado pelo secretário de Educação, Helenilson Pontes, e por uma comissão de dirigentes e técnicos do Fórum Estadual de Educação à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). “Para que possamos aprovar o nosso Plano Estadual de Educação e encaminhá-lo até o dia 24 de junho ao Ministério da Educação, cumprindo essa meta que é de todos os estados e municípios do Brasil”, assinala Ana Cláudia Hage.

A edição de quarta-feira(6) do Diário Oficial do Estado deu destaque à audiência pública sobre o PEE no dia 12, cujo ingresso será aberto aos interessados, mediante credenciamento na hora do evento.


Pacto

O PEE segue todas as metas do Plano Nacional de Educação. Nesse caso, o Estado do Pará vai acompanhar esse processo desde a Educação Infantil, que é responsabilidade dos municípios, passando pelo Ensino Fundamental até o Ensino Superior. “O Estado do Pará não começa um trabalho com o Plano Estadual de Educação, ele começa a pensar a educação em 2011, com o Pacto pela Educação do Pará. Então, a maior meta nossa, o maior desafio no Pacto é aumentar o nosso IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, afirma a secretária adjunta da Seduc PA.

O Pacto pela Educação do Pará, reunindo 38 projetos nas regiões do Estado, funciona como uma referência para a elaboração do Plano Estadual de Educação. “Nó partimos para a produção do documento-base do Plano Estadual através do Pacto, que tem 38 projetos e conseguimos compatibilizar esses projetos do Pacto dentro das 20 metas e suas respectivas estratégias”.

Um exemplo desse processo diz respeito à meta da educação integral. “O Estado já tem um programa de educação integral, em que nós temos três modalidades: a modalidade Escola, com nove horas e meia de permanência do estudante; a modalidade do Mais Educação e a modalidade Parceria. Então, esse trabalho já foi todo desenvolvido pelo Pacto e hoje está abrigado dentro do Plano Estadual de Educação”, afirma a secretária Ana Cláudia Hage. Outra meta, também alvo de ações do Governo do Estado via Seduc PA, é a universalização do Ensino Médio com qualidade.

A importância da audiência pública sobre o PEE no dia 12 próximo também se verifica pelo planejamento de ações para o próximo decênio. O atual Plano Estadual de Educação fo aprovado em 2010 e a Seduc PA propõe agora revogar esse documento, para que o novo PEE possa vigorar por dez anos, ou seja, de 2015 a 2025 para a educação do Estado do Pará. A partir desta quinta-feria (7) até 48 horas após a audiência pública, no dia 12, poderão ser encaminhadas contribuições para o PEE através do email  (forumestadual.edu@seduc.pa.gov.br). O documento base do PEE está disponivel aqui (download abaixo).

Texto: Eduardo Rocha
Foto: Advaldo Nobre
Ascom-Seduc PA

CREDLIVRO: critérios de contemplação

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO
SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
CREDLIVRO/2015
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
XIX FEIRA PAN AMAZÔNICA DO LIVRO 
Belém: 29/05/2015 a 07/06/2015
Horário: 10 às 22h
Valor do bônus: R$ 200,00 (duzentos reais)
País homenageado: Japão
Patrono/escritor homenageado: Ariano Suassuna
 
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS (QUEM TEM DIREITO?)
a) Ser ocupante do cargo de professor e/ou técnico do magistério do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação, incluindo os municipalizados;
b) Estar lotado em regência de classe ou em Projetos Educacionais;
c) Ser ocupante do cargo de professor e estar lotado em função técnica na escola ou na SEDUC/sede;
d) Ser ocupante dos cargos e/ou funções técnicas do magistério: administrador escolar, orientador,
supervisor e especialista em educação, bem como os (as) ocupantes da
função de secretário (a)
escolar; (para receber o bônus seguindo estes critérios o
servidor tem que está lotado no respectivo código de atividade);
e) Ser professor (a)e/ou técnico do magistério e estar de licença para aprimoramento, prêmio,
saúde, maternidade ou paternidade;
f) Ser ocupante do cargo técnico que assessoram diretamente as escolas/alunos, tais como:
Bibliotecários, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Assistentes Sociais, Sociólogos,
Enfermeiros e Nutricionista.
 
Caso os professores/servidores não puderem vir à Feira ou não possuírem o cartão do Banpará, poderão receber seu bônus, por meio de representante legal munido de Procuração registrada em cartório, com os documentos de identificação (RG/CPF e contracheque) para receber um cartão
junto à equipe do CREDLIVRO, (na sala 10, Hangar) o qual dará direito ao recebimento do bônus.
 
Esclarecemos que os servidores aposentados ou mesmo inseridos no código de aposentadoria não terão direito ao bônus, assim como os temporários, cargos comissionados (DAS) e, demais categorias não citadas nos critérios
supramencionados. 
 
Qualquer dúvida, durante o evento, procurar a equipe do
CREDLIVRO, sala 10, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.
 
SEDUC/PA

Credlivro viabiliza R$ 4 milhões a 20 mil servidores da Seduc na Feira do Livro









O tema da XIX Feira Pan-Amazônica do Livro, organizada pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e a ser realizada de 29 deste mês de maio a 7 de junho, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, é “A certeza milenar de quem sabe vencer os desafios”, em homenagem aos 120 anos da relação Brasil – Japão. Essa confiança em superar obstáculos é compartilhada por brasileiros e japoneses e tem como ponto de partida, na maioria dos casos, a leitura.

Sintonizada com o tema da feira, a Secretaria de Educação (Seduc) viabiliza bonificação para servidores efetivos do grupo magistério em Belém e no interior do Estado, o Credlivro, que este ano possibilitará a 20 mil profissionais aquisição de livros e publicações no evento, com recurso total de R$ 4 milhões. Servidores podem obter informações sobre o recebimento do Credlivro mediante consulta no site da Seduc, www.seduc.pa.gov.br.

“O Credlivro é uma das ações da Seduc na Feira Pan-Amazônica do Livro. Estamos trabalhando na organização do estande da secretaria para o evento, que funcionará como uma vitrine dos programas e projetos desenvolvidos ao longo do ano letivo nas escolas das regiões do Estado e com atividades relacionadas à leitura, arte em geral e em sintonia com a programação da feira. A Seduc participará com entusiasmo na feira, reforçando a intenção de atuar e incentivar parcerias em prol da educação pública do Pará”, diz o secretário de Educação, Helenilson Pontes.

A confecção do estande da Seduc na Feira Pan-Amazônica do Livro envolve uma comissão de técnicos integrada com o secretário Helenilson Pontes, a secretária adjunta de Ensino, Ana Cláudia Hage, e o secretário adjunto de Logística Escolar, Alex Moreira, entre outros dirigentes e técnicos do órgão estadual.

Acesso – Cada um dos 20 mil servidores da Seduc receberá um bônus do Credlivro de R$ 200, valor esse que deverá ser usado exclusivamente para aquisição de livros na XIX Feira Pan-Amazônica do Livro ou nos Salões do Livro, que ocorrerão, no segundo semestre, nos municípios de Paragominas, na Região do Capim, e Santarém, no Baixo Amazonas. Além do estande da Seduc, um espaço específico do Credlivro funcionará na feira.

“O Credlivro viabiliza o aprimoramento profissional do servidor público, já que na Feira do Livro ele vai poder adquirir livros de gêneros variados, incluindo livros específicos da área de atuação. Na programação da feira editoras ofertam livros a preços promocionais ao público”, observa a coordenadora do Credlivro, Socorro Carvalho, do Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares (Siebe), da Seduc. Em muitos casos, os profissionais da Seduc contemplados com o Credlivro compartilham a aquisição de livros na feira com familiares, ou seja, cônjuges e filhos podem adquirir livros no evento.

Em 2014, a Feira Pan-Amazônica do Livro registrou a movimentação de 400 mil pessoas, teve 880 mil livros comercializados e viabilizou R$ 16 milhões em negócios.  O Credlivro (Lei Estadual 7.775, de 23 de dezembro de 2013) proporciona que a Seduc tenha um dos maiores públicos na feira e contribua com a disseminação da prática da leitura, essencial para a cidadania no Brasil e no Japão, entre outros países.





Texto: Eduardo Rocha
Foto: Advaldo Nobre
Ascom/Seduc

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Depois do Paysandu, Remo também é vice na Copa Verde.

No ano passado o Papão caiu diante do Brasília e, desta vez, foi o Clube do Remo para o Cuiabá, em partida disputada na Arena Pantanal. O time da casa massacrou o Leão paraense, aplicando goleada de 5X1 e levantou a taça.

De qualquer forma, grupo azulino subiu de produção nos últimos jogos, sagrou-se campeão paraense de 2015 e tem vaga assegurada na Série D no segundo semestre.

Técnico Cacaio arrumou a casa e a vida segue. No próximo sábado, Paysandu pega o Botafogo do Rio de Janeiro no Mangueirão, iniciando sua caminhada na Série B.

Unicef seleciona consultor para apoiar ações voltadas à garantia do Direito de Aprender nos municípios da Amazônia Legal

O Unicef lançou edital para selecionar um profissional que prestará consultoria às ações voltadas à garantia do Direito de Aprender nos municípios da Amazônia Legal Brasileira a partir da articulação regional "Agenda Criança Amazônia" e das ações do Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016. 

O candidato selecionado trabalhará em Manaus (AM) e terá início imediato. O trabalho tem duração prevista de 11 meses. Os interessados têm até o dia 8 de maio para se candidatar à vaga.

O trabalho do consultor envolverá ações com gestores estaduais e municipais de educação, comunidades escolares, adolescentes, além de organizações não governamentais da Amazônia Legal Brasileira, especialmente em nível municipal.

Para se candidatar é preciso ter alguns requisitos mínimos, como: ter formação na área de Ciências Sociais (em áreas relacionadas com a educação, como por exemplo, Pedagogia ou similares); especialização na área de Educação; conhecimento da língua inglesa; disponibilidade de tempo para viagens, entre outros. É recomendável que os interessados leiam atentamente o edital para saber os detalhes da vaga oferecida.

Clique aqui para acessar o edital.

Autor: Undime

Concurso dará a estudantes do ensino médio viagem à Amazônia

Uma viagem à Amazônia para conhecer de perto todas as belezas do maior bioma brasileiro e reserva de diversidade biológica mundial é o sonho de muitos jovens brasileiros. Pois esse é o prêmio do Concurso Histórico-literário Caminhos do Mercosul 2015, que traz o tema Brasil – Floresta Amazônica Patrimônio da Humanidade e está com inscrições abertas até o dia 10 de julho de 2015.

Promovido pelo Ministério da Educação, em parceria com o Setor Educacional do Mercosul (SEM) e apoio da Secretaria de Estado da Educação do Amazonas, o concurso é destinado a estudantes do ensino médio de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que deverão apresentar os trabalhos em forma de investigação histórica, monografia, ensaio ou texto literário.

Os organizadores do concurso esperam uma boa participação dos estudantes brasileiros. Segundo Leonardo Serikawa, da Assessoria Internacional do MEC, as secretarias de estado de educação auxiliam a divulgação do concurso entre os alunos: “Temos 19 mil escolas com ensino médio no país, um público amplo; por isso, os agentes educadores estaduais são os grandes responsáveis pela iniciativa chegar a cada sala de aula.”

A escolha do tema se deve à riqueza de recursos da floresta e seu papel no equilíbrio ambiental do planeta, além da diversidade cultural representada pelo conjunto de povos indígenas e de outras culturas (seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, etc.). Assim, foram definidos como subtemas a educação, o ciclo da água, a história dos povos tradicionais e o extrativismo no desenvolvimento econômico.

Para participar, o estudante deve optar por um desses subtemas e enviar o trabalho e documentos pessoais ao MEC, junto a um formulário especial, encontrado na página Caminhos do Mercosul, onde também estão endereço de correspondência e normas de participação. 

De cada país, serão selecionados seis textos, cujos autores receberão uma viagem ao estado do Amazonas, com estada de uma semana e todas as despesas pagas pelo anfitrião, incluindo atividades acadêmicas, recreativas e culturais.

Fonte: MEC

15º Fórum Nacional da Undime será na Bahia, de 16 a 19 de junho

O 15º Fórum Nacional da Undime -  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, será realizado no município de Mata de São João (BA), de 16 a 19 de junho de 2015. 

A convocação foi realizada pela presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, nesta sexta-feira (17). 

A informação está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Todos os membros da Undime, em especial, o Conselho Nacional de Representantes, a diretoria executiva, o Conselho Fiscal Nacional, e os delegados do colégio eleitoral estão convocados para participar do Fórum, já que na ocasião haverá eleição para o biênio 2015/2017.

Fonte: Undime

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária - SINGA 2015

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária - SINGA 2015 que acontecerá na Universidade Federal de Goiás, Campus de Goiânia-GO, no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2015.

O tema pautado para o evento é “A QUESTÃO AGRÁRIA NA CONTEMPORANEIDADE: dimensões dos conflitos pela apropriação da terra, da água e do subsolo”.

Maiores informações podem ser obtidas nos seguintes meios:

Sítio eletrônico:

eventos.ufg.br/singa 



Endereço eletrônico:

singa2015@gmail.com
 
Telefone:

+55 62 3521-1184 Ramal 228.



Comissão Organizadora do SINGA 2015





terça-feira, 5 de maio de 2015

Querido D. Vicente Zico, descanse em paz.


O EMBALADO LEÃO

Após conquistar o bicampeonato paraense de futebol, Clube do Remo quer, agora, vencer do Cuiabá na Arena Pantanal e se tornar o campeão da Copa Verde, assegurando vaga para a próxima Copa Sulamericana. 
Time treinado pelo iluminado Cacaio tem ótima vantagem pois, no primeiro duelo, no Mangueirão, aplicou goleada de 4X1 no adversário. 

Depois de tanto sofrimento, uma coisa é certa: o leão, mais uma vez, com a conquista do Parazão 2015,tem divisão para disputar no campeonato Brasileiro.

PARABÉNS GALERA AZULINA!!!!!

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO

MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Constituição Federal de 1988 Art. 211
LDB Nº 9394/96 Artigos 8º, 11 e 18

1ª Medida - Comissão
• Criação de uma Comissão com representantes dos
segmentos da sociedade para discussões e propostas de
organização do CME.

2ª Medida - Ante Projeto de Lei
• Elaboração de Ante Projeto de Lei de Criação do CME e
encaminhamento ao Prefeito Municipal.

3ª Medida - Lei
• Encaminhamento do Projeto de Lei de Criação do CME pelo
Prefeito Municipal à Câmara de Vereadores para aprovação.
• Projeto de Lei sancionado.

4ª Medida - Nomeação e Posse
• Eleição ou indicação dos Conselheiros.
• Nomeação dos Conselheiros por ato legal.
• Posse dos Conselheiros pelo Prefeito Municipal.

5ª Medida - Regimento
• Elaboração e Aprovação do Regimento Interno.
• Elaboração do Plano de Atividades.

6ª Medida - Infraestrutura
• Disponibilização de espaço físico para instalação do CME.
• Dotação de equipamentos e material permanente, tecnológico,
de consumo e bibliográfico.

7ª Medida - Recursos Humanos
• A secretaria deve colocar à disposição do CME, uma
secretária, um assessor técnico e pessoal de apoio.

8ª Medida - Capacitação
•Capacitação dos Conselheiros e suplentes.
• Cadastro do CME no Sistema de Informações dos Conselhos
Municipais de Educação (SICME).


SISTEMAS DE ENSINO

“Sistemas de ensino são o conjunto de campos de competências
e atribuições voltadas para o desenvolvimento da
educação escolar que se materializam em instituições, órgãos
executivos e normativos, recursos e meios articulados
pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração
e respeitadas as normas gerais vigentes. Os municípios,
pela Constituição de 1988, são sistemas de ensino”.
PARECER CNE Nº 30/2000 - CEB

Comissão aprova proposta de política nacional de desenvolvimento do ecoturismo

A proposta busca compatibilizar as atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais.
ECOTURISMO PN 021211
Projeto cria regras para garantir a preservação da biodiversidade em locais de atividade turística.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) proposta de política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável (PL 868/11).

A proposta do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) prevê regras, instrumentos de gestão e recursos para o setor. Busca ainda a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais.
TV CÂMARA
GOULART
Goulart: o desenvolvimento desse setor terá impacto positivo nos números do turismo. Exportamos mais turistas do que recebemos e temos de virar essa moeda.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e relator da proposta, o deputado Goulart (PSD-SP) argumenta que, apesar de já existirem normas gerais para o setor, uma legislação mais específica será bem vinda. "Já existe legislação pertinente ao assunto, mas o projeto vem enriquecer. Houve a preocupação do deputado de fazer com que o turismo sustentável e o ecoturismo tenham algumas diretrizes importantes".

Redução dos resíduos sólidos
O texto estabelece como metas a redução dos resíduos sólidos gerados pela atividade ecoturística, a manutenção da diversidade natural e cultural, além do respeito à capacidade de cada região de suportar a circulação de pessoas em áreas de trilhas sem provocar a degradação do ecossistema.

A implementação da política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável será feita por meio de parcerias, que envolvam órgãos públicos, população local, ONGs e prestadores de serviços turísticos e de comércio.

Ações de conscientização, capacitação e estímulo, sobretudo junto aos moradores de áreas ecoturísticas, estão previstas no texto. O deputado Goulart afirma que o desenvolvimento desse setor específico terá impacto positivo nos números gerais do turismo no Brasil. "É um projeto de fundamental importância para o ecoturismo e o turismo sustentável. O setor gera milhares de empregos e movimenta a economia no Brasil. Hoje nós exportamos mais turistas do que recebemos e temos que virar essa moeda. Iniciativas legislativas como essa e a pujança dos empresários vão fazer com que se gerem, cada vez mais, riquezas para o Brasil, não só no que diz respeito a emprego, mas também na captação de recursos".
A proposta cria ainda o Dia do Ecoturismo, em 17 de dezembro, que é a data de nascimento do ambientalista José Lutzemberger.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.


Fonte: Agência Câmara Notícias