“Sistemas de ensino são o conjunto de campos de competências
e atribuições voltadas para o desenvolvimento da
educação escolar que se materializam em instituições, órgãos
executivos e normativos, recursos e meios articulados
pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração
e respeitadas as normas gerais vigentes. Os municípios,
pela Constituição de 1988, são sistemas de ensino”.
PARECER CNE Nº 30/2000 - CEB
e atribuições voltadas para o desenvolvimento da
educação escolar que se materializam em instituições, órgãos
executivos e normativos, recursos e meios articulados
pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração
e respeitadas as normas gerais vigentes. Os municípios,
pela Constituição de 1988, são sistemas de ensino”.
PARECER CNE Nº 30/2000 - CEB
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