PORTARIA N.42/2011-CE/PA ESTABELECE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
De acordo com a Portaria n.42/2011/CEE-PA, publicada no Diário Oficial n. 31972 de 05/08/2011, no período de 08 de agosto a 31 de outubro de 2011 o Conselho Estadual de Educação (CEE/PA) estará disponibilizando no site (www.cee.pa.br) o FORMULÁRIO PRÓPRIO DE RECADASTRAMENTO para que as escolas públicas estaduais e municipais, bem como, as privadas, regularizadas no Sistema Estadual de Ensino, preencham seus dados. Abaixo conheça o que explicita a Portaria n.42/2011/CEE/PA.
Diário Oficial Nº. 31972 de 05/08/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 485/2009 A 288/2011/CEE/PA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 42/2011 DE 04 DE AGOSTO DE 2011. A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o artigo 11 do Regimento Interno aprovado mediante Diário Oficial 31602 e publicação nº. 68352, de 08 de fevereiro de 2010, e o estabelecido nas Resoluções 485/2009 e 288/2111 CEE/PA. R E S O L V E: Art. 1º - Estabelecer o RECADASTRAMENTO obrigatório de todas as Instituições Escolares.
Número de Publicação: 265351
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 42/2011 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o artigo 11 do Regimento Interno aprovado mediante Diário Oficial 31602 e publicação nº. 68352, de 08 de fevereiro de 2010, e o estabelecido nas Resoluções 485/2009 e 288/2111 CEE/PA.
R E S O L V E:
Art. 1º - Estabelecer o RECADASTRAMENTO obrigatório de todas as Instituições Escolares dedicadas à oferta de educação básica pública (Estadual e Municipal), bem como as privadas vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Pará, no período compreendido entre 08/08 a 31/10/2011.
Art. 2º - O RECADASTRAMENTO deverá ser realizado mediante preenchimento, por parte das Instituições Escolares especificadas no artigo anterior, de formulário disponível no endereço eletrônico deste Órgão – www.cee.pa.gov.br.
Art. 3º - Concluído o RECADASTRAMENTO, o Conselho Estadual de Educação disponibilizará as informações de regularidade de funcionamento das Instituições Escolares do Sistema Estadual do Pará à sociedade em geral.
Parágrafo único – Serão incluídas nas relações de Instituições Escolares regulares, para fins da confecção dos competentes informativos à sociedade, de conformidade com o disposto no caput, aquelas entidades que, além de serem detentoras dos competentes Atos Autorizativos, preencherem correta e tempestivamente o formulário próprio de RECADASTRAMENTO.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ, em Belém, 04 de agosto de 2011.
SUELY MELO DE CASTRO MENEZES
Presidente
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