sexta-feira, 8 de abril de 2011

REZEMOS PARA QUE A LEI DA FICHA LIMPA VIGORE EM 2012

Pois há a possibilidade de não "vingar".
O Presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowsky têm essa preocupação. Ele que também é ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, acredita que questionamentos serão feitos quanto à constitucionalidade da Lei que poderá não alcançar candidatos acusados.
O que será questionado é a denominada presunção da inocência, ou seja: reza a Constituição que todos são inocentes até prova em contrário. E mais: a Lei da Ficha Limpa promoveu, para efeitos eleitorais, uma espécie de antecipação da culpa e, para ser barrado na urna, basta que o político carregue em sua biografia uma condenação de segunda instância, emitida por mais de um juiz. Em casos assim, o sentenciado ainda dispõe da possibilidade de recorrer às instâncias máximas do Judiciário (STJ e STF). Se provocado, o Supremo pode entender que a lei saneadora fere o princípio constitucional da presunção de inocência. Qual o significado de tudo isso? Um processo poderá levar de 10 a 12 anos para ser encerrado, garantindo assim, de dois a três mandatos para os acusados. Se um político com mais idade, nenhuma preocupação pois, caso condenado, já estará mesmo em final de carreira. O mesmo para os mais jovens pois, convenhamos, de dois a três mandatos é muito tempo fazendo parte dos poderes municipal, estadual ou federal. Somente os nove ministros e as duas ministras do STF para darem uma luz à sociedade sobre como acabará tal questão. Vamos torcer...e rezar para que a Lei de fato seja válida em 2012, quando da realização das eleições para prefeitos e vereadores no Brasil.

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