Cartilha IPTU

O QUE É O IPTU?

É um investimento que o cidadão faz na cidade.É o imposto incidente sobre a propriedade, os bens imóveis edificados ou não edificados (terrenos) situados no município, situados no território do município e que, independentemente de sua localização se destine à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial.

 

QUEM SÃO OS CONTRIBUINTES DO IPTU?

O proprietário do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

 

COMO SE CALCULA O IPTU?

VALOR DO IPTU = VALOR VENAL DO IMÓVEL (Base de Cálculo) X ALÍQUOTA(%). O valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário.

 

COMO É ATUALIZADO O VALOR DO IPTU?

O valor do IPTU é atualizado monetariamente pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) que é produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

 

O TAMANHO DO IMÓVEL INFLUENCIA NO VALOR DO IPTU ?

Sim, pois tanto a área do terreno quanto a área construída são aplicadas sobre os valores constantes da Planta de Valores Genéricos e da Tabela de Valor Básico do m2 da construção.

 

QUAIS AS TAXAS QUE SÃO COBRADAS TAMBÉM NO CARNÊ DO IPTU?

-Taxa de Limpeza Pública - se destina aos gastos com a coleta de lixo e limpeza da cidade.

-Taxa de Urbanização - utilizada para construção, manutenção e conservação das sarjetas.

-Contribuição de Iluminação Pública - é utilizada para ampliação e manutenção da rede de iluminação pública da cidade (territorial).

 

ONDE POSSO PAGAR O IPTU?

O IPTU poderá ser pago nas casas lotéricas, farmácias Big Ben, Extrafarma, supermercados Nazaré, Supercenter Nazaré, Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco da Amazônia, Banco Bradesco, Banco do Estado do Pará - BANPARÁ, Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo.

 

ONDE DEVO IR QUANDO RECEBER O CARNÊ?

Quando o proprietário/possuidor não receber o carnê, deverá dirigir-se a SEFIN - Central de Atendimento ao Contribuinte, situada na Av. Pres. Vargas, nº 180 (esquina com a Rua Santo Antonio) ou nos postos de Mosqueiro e Icoaraci, para solicitar a segunda via do carnê e regularizar seu cadastro.

 

O QUE ACONTECE QUANDO O IPTU NÃO É PAGO NO MESMO EXERCÍCIO EM QUE FOI LANÇADO?

O valor correspondente ao Tributo (IPTU mais as Taxas) não pago até o último dia do mesmo exercício em que foi efetuado o seu lançamento é inscrito em dívida ativa no primeiro dia útil do exercício subseqüente, acrescido de multa de 32% (trinta e dois por cento) sobre o saldo devedor e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

 

ONDE É APLICADO O RECURSO ARRECADADO COM O IPTU?

O IPTU é incorporado ao orçamento municipal e é aplicado em obras e serviços pela municipalidade.

 

VOCÊ CONHECE QUAIS SÃO OS POSTOS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE QUE A SEFIN POSSUI?

São eles:

Av. Presidente Vargas n°180 - Belém

Praça da Matriz, ao lado do Banpará - Mosqueiro.

Tv. São Roque c/ Rua Manoel Barata - Icoaraci.

Av. Magalhães Barata - Belém (Jucepa).

 

Veja agora outros tributos e taxas que a Prefeitura arrecada.

ISS - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. Este imposto é cobrado em razão da prestação de serviços efetuada pelas empresas, bancos, órgãos públicos, profissionais liberais e autônomos (Pessoa Física e Pessoa Jurídica).

TLPL - Taxa de Licença para Localização. Essa taxa é devida por ocasião do início de uma atividade econômica no Município (Pessoa Física e Pessoa Jurídica).

ITBI - É o imposto sobre a transmissão de bens imóveis intervivos (transferência da propriedade de bens entre pessoas vivas), e incide sobre a mudança na propriedade dos imóveis. O contribuinte do ITBI é quem adquire o imóvel.

 

POR QUE É IMPORTANTE PAGAR OS TRIBUTOS?

É importante compreender que o pagamento do tributo não deve ser visto como uma imposição de lei (obrigação), mas como um dever social, um ato de cidadania, que se materializa em um investimento que o cidadão faz na sua própria cidade.

 

O dinheiro pago pelo contribuinte financia a realização de obras que melhoram a vida da população; através de investimentos em hospitais, escolas, saneamento, etc.

Com esses recursos podemos fazer investimentos em nossa cidade, por exemplo:

Construção de Escolas;

Construção, Reforma e Ampliação de Hospitais;

Recuperação de Praças e Ruas;

Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

Recuperação de Baixadas, etc.

 

Como você vê é importante pagar os tributos, pois de sua arrecadação depende o bem estar de todos.

 

Telefones úteis para informações gerais.
O contribuinte poderá obter informações sobre os Tributos, através dos telefones 0800-913939 / Fax 3073-5315; Mosqueiro 3771-1916/3771-1100; Icoaraci 3227-0518; Jucepa 3217-5877.

Fonte: http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=8