RESOLUÇÃO N°. 485 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Atualizada

EMENTA:Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará.

 

Outras importantes informações no site do Conselho Estadual de Educação do Pará:

http://www.cee.pa.gov.br/