A Federação das Apaes do Estado do Pará (FEAPAES-PA) reuniu
com a Coordenadoria de Educação Especial (COEES) ontem dia 13 de novembro de
2012, na presença de várias Unidades
Apaeanas, para tratar sobre o convênio com a Secretaria de Estado de
Educação (SEDUC).
Estiveram presente no evento as Apaes de Belém , Abaetetuba,
Barcarena, Santa Isabel do Pará, Ananindeua, São Domingos do Capim, Marituba,
Tomé Açú, Moju e São João de Pirabas.
As APAES de Abaetetuba, Belém, Barcarena e São Domingos do
Capim estão em andamento com renovação do contrato com a SEDUC. Nos Municípios de Ananindeua e Marituba, o
processo está em tramitação para conseguir convênio com a Secretaria.
A COEES através do Núcleo de Planejamento, Projetos e
Convênios (NUPPLAC) explicou para os Municípios de São João de Pirabas, Tomé
Açú e Moju como providenciar a documentação necessária para abertura do
procedimento de acordo com a SEDUC.
Segundo informações da Técnica de Educação Talita Pereira, a
reunião foi bastante proveitosa para esclarecer dúvidas, auxiliar sobre como
conseguir o contrato e saber se as Apaes entregaram todos os documentos.
O Presidente da Apae de Belém Luiz Augusto dos Santos
informou a situação das Apaes que não puderam comparecer, que foram os
Municípios de Santarém, Bragança, Itaituba, Tucumã e Conceição do Araguaia. O
COEES ficou de verificar o caso de cada uma.
Segue, entretanto, um problema a ser solucionado no que se
refere à obrigação da SEDUC no pagamento das despesas de consumo de energia
elétrica e de água das Unidades que integram o sistema de ensino do estado como
Escolas em Regime de Convênio (ERC). É que na primeira minuta sugerida,
diferentemente dos convênios firmados e com prazo de validade até dezembro/2012,
havia expressa obrigação da Unidade Conveniada, no caso as Apaes, de arcar com
essas despesas e tínhamos o compromisso da COEES que tal cláusula seria
revista. Ocorre que, a cláusula foi retirada e nenhuma outra obrigando a SEDUC
a ter esse compromisso foi editada. Ou seja, continua a SEDUC sem a
responsabilidade de pagar as despesas com consumo de energia elétrica e água,
pois o que não estiver previsto em convênio não poderá ser responsabilidade da
SEDUC. O típico caso do “João sem braço”. Tentarão nos convencer que a
inexistência de cláusula obrigando a SEDUC a assumir compromissos históricos
terá o mesmo efeito de uma norma expressa. Ficaremos atentos e não vamos
aceitar mudanças dessa ordem.
A Apae que tiver interesse em se habilitar ao convênio com a
SEDUC tem que entrar em contato com o Núcleo de Planejamento, Projetos e
Convênios (NUPPLAC) da Coordenadoria de Educação Especial (COEES) no telefone:
(91) 3222-8637 ou por e-mail: nupplac.coees@yahoo.com.br através de ofício com
assinatura digital para conseguir firmar convênio.
Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPES-PA e COEES
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