Comissão Mista de Orçamento aprovou reestimativa da receita orçamentária para o próximo ano. Maior parte da verba será usada para emendas parlamentares.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quarta-feira (31) reestimativa de arrecadação para 2013. De acordo com o relatório de receitas apresentado hoje, haverá R$ 23,8 bilhões a mais para gastos no próximo ano. Os parlamentares justificaram o reajuste por uma aposta no “crescimento econômico e no aumento da massa salarial”.
Pelo relatório apresentado pelo deputado Cláudio Puty (PT-SP), a maior parte do montante será destinado aos parlamentares para usarem em emendas parlamentares. O valor chega a R$ 22 bilhões. Dentro deste montante também haverá compensações aos estados pelas perdas da Lei Kandir, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação.
Brizza Cavalcanti/Câmara
O dinheiro a mais previsto por Puty no orçamento será usado principalmente para financiar emendas parlamentares
Na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada no ano passado, cada parlamentar teve direito até a R$ 15 milhões em emendas. No entanto, boa parte reclama da baixa execução. Em especial, deputados e senadores da oposição, cujas sugestões não chegam nem a ser empenhadas, quando o valor é confirmado mas ainda não foi pago. No primeiro semestre, a base aliada causou sustos a Dilma Rousseff pela demora em liberar os valores.
De acordo com Puty, as receitas federais devem chegar a R$ 1,25 trilhão em 2013. No relatório, ele manteve a previsão de crescimento de 4,5% para o próximo ano. Mas diminuiu a previsão para 2012 de 3% para 2%. A justificativa foi a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 40 bilhões. Isso não deve se repetir nos próximos 12 meses devido ao aquecimento da economia.
Fonte: congresso em foco.
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