Os prefeitos eleitos dos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova
Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará assinam nesta
quinta (31), às 15 horas, no Auditório do Instituto de Tecnologia (ITEC) da
Universidade Federal do Pará (UFPA), o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) do
Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do
Estado do Pará, para dar continuidade ao
processo de regularização fundiária
de 13.337 lotes, em 1.550 hectares de
terra, beneficiando mais de 54 mil famílias nestas cidades. Desenvolvido em parceria com o Ministério
das Cidades, o projeto é realizado pela
Comissão de Regularização Fundiária da UFPA.
Ela implementa ações de
legalização das áreas de ocupações já existentes e consolidadas sobre terras
federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base
na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária
rural e urbana na Amazônia Legal. O convênio assinado entre o Ministério e a
UFPA envolve recursos da ordem de R$ 2,3 milhões para o trabalho de
regularização. André Montenegro,
coordenador do projeto, diz que após a assinatura do termo de repactuação das atividades com os novos
gestores municipais, a Comissão
consolidará um calendário de visita aos municípios, entre 25 de fevereiro e 30
de março, e dará continuidade ao processo
com a formação dos grupos de trabalhos municipais.
Os grupos compostos são por membros das
prefeituras, representantes dos Legislativos municipais, gestores do Conselho Municipal de Política
Urbana, proprietários de cartórios, lideranças da sociedade civil e das famílias
beneficiadas, além da participação de professores e bolsistas de pós-graduação
e de graduação das áreas de engenharia civil, arquitetura, direito, assistência social, administração e
de tecnologia da informação. “Assim daremos continuidade às atividades de
ensino, pesquisa e atuação científico-profissional para regularizar os lotes e
garantir ao cidadão do direito à moradia digna e legal”, detalha André.
A Comisso de Regularização Fundiária da UFPA já legalizou terras em
Belém, no entorno do Igarapé do Tucumduba, bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco. Em Marabá, foram beneficiadas as famílias no bairro
Francisco Coelho e, em Barcarena, as famílias no bairro Pioneiro. “Agora
expandimos a experiência para o Nordeste paraense e possibilitamos a comunidade
universitária o contato efetivo com um mundo real, onde os alunos bolsistas atuarão no futuro como profissionais, além de
assegurar para mais de 54 mil famílias direito à moradia, conforme Artigo 182 da Constituição Federal”, destaca.
Participam ainda da assinatura do Termo de
Ajuste de Concordância (TAC)
representantes do Ministério das Cidades, gestores do Programa Terra
Legal, Superintendente e gerente da
Caixa Econômica Federal (CEF), que respalda o financiamento da construção de
moradias, além de proprietários de Cartórios de Registros de Imóveis, entre
outros parceiros.
Contatos para entrevistas:
Dra. Marlene Alvino -
Presidente da Comissão de Regularização
Fundiária: Tel: 3201.8308
Prof. André Montenegro: Tel: 91.3201.8200 - Celular: 8127 6526 – 8842.0798
Coordenador do Projeto Moradia Cidadã-MC e
UFPA -Tel: 91.3201.8200
Prof.
Manoel Diniz Peres: Tel: 3201-7254
Diretor da Faculdade de Engenharia Civil
Assessoria de Imprensa
Kid dos Reis - Mtb: 15.633 - SP-SP
Tel: 91.3201.8308 – Cel: 89 06.9401
LOCALIDADES BENEFICIADAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Município
|
Localização
|
Área (Ha)
|
Nº de Lotes
|
Pop. estimada
|
Mãe do Rio
|
Sede
|
773
|
5.616
|
23.475
|
N.Esperança do Piriá
|
Sede
|
143,9
|
1.921
|
8.412
|
Ipixuna do Pará
|
Sede
|
173,3
|
1.364
|
5.713
|
Tome-açú
|
Vila Portelinha
|
73,3
|
744
|
3.018
|
Concórdia do Pará
|
Vilas
|
24,1
|
171
|
692
|
Capitação Poço
|
Sedes e Vilas
|
362,4
|
3521
|
13.123
|
Total
|
6
|
1550
|
13.337
|
54.433
|
Fonte: Comissão de Regularização Fundiária
da UFPA –Jan/2013
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