Henrique Alves se manifesta a favor do pedido de frente parlamentar que
pede comissão para analisar projeto que cria marco legal para essa faixa
etária.
O presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (4) com
representantes da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que pediram a
instalação de uma comissão especial
para analisar o Projeto de Lei 6998/13, do deputado Osmar Terra
(PMDB-RS), que pretende ser o marco legal de proteção da criança no
período que vai da concepção aos seis anos.
A intenção dos parlamentares é instalar a comissão especial até o dia
18 de fevereiro, para que a proposta seja aprovada no primeiro semestre
deste ano.
Henrique Eduardo Alves apoiou a iniciativa. “É um assunto
importantíssimo, que merece toda a dedicação da Câmara para sua
aprovação”, declarou o presidente.
Osmar Terra explicou que a ideia é aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90),
ampliando medidas de proteção para a primeira infância. "O ECA deixa
num plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da
infância, trata muito da adolescência, mas o início, os primeiros anos
de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas",
declarou o deputado.
Íntegra da proposta:
Da Redação – DL
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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