Comissão vai debater futuro de servidores concursados

A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas  sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta quarta-feira (28).

Durante a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.

- Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.

O último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção energética brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão. O parlamentar catarinense sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do urânio como fonte energética.

Fonte: Agência Senado.

Berger promete votação rápida do projeto que libera verba para emissão de passaporte

Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Dário Berger (PMDB-SC) assegurou, em entrevista nesta sexta-feira (30) à Rádio Senado, que será na próxima terça-feira (4) a votação do projeto (PLN 8/2017) que libera uma verba extra de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes. 

O serviço foi suspenso pela Polícia Federal nesta semana sob a alegação de que os recursos previstos no Orçamento teriam se esgotado. Dário Berger disse que designou o deputado Delegado Francischini (SD-PR) para relatar o projeto, enviado pelo governo ao Congresso nessa quinta-feira (29). 

O senador acrescentou que também já entrou em contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para pedir rapidez na aprovação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, visto que a pauta está trancada por vetos presidenciais. 

No final da conversa com o jornalista Jeziel Carvalho, Dário Berger se comprometeu a buscar uma solução rápida "para retirar a angústia de 8 mil pessoas" que buscam os postos da Polícia Federal todos os dias a fim de requerer a emissão de passaporte. 

Fonte: Senado.

Mantida decisão que impõe vagas para idosos e deficientes em voos em Santarém (PA)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 26600, por meio da qual a Gol Linhas Aéreas S/A pretendia suspender sentença da Justiça Federal no Pará que estendeu à empresa os efeitos de uma decisão que determinava à União e às companhias aéreas TAM e VRG Linhas Aéreas S/A a concessão de passe livre para deficientes e idosos hipossuficientes, nos voos que chegam e partem de Santarém (PA).

Consta dos autos que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Município de Santarém (PA), a Viação Aérea Riograndense (Varig) e a TAM Linhas Aéreas S/A, visando assegurar aos idosos e deficientes a concessão de passe livre no transporte aéreo interestadual, nos termos da Lei 8.899/1994 e 10.741/2003, bem como a reparação do dano moral coletivo. A decisão do magistrado de primeira instância condenou apenas a União a implementar rotinas que possibilitem o acesso dos hipossuficientes ao transporte aéreo interestadual, bem como ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 500 mil.

O MPF recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que, ao prover parcialmente o recurso, determinou a inclusão na demanda da TAM e da Varig Linhas Aéreas. Em seguida, na fase de execução provisória da sentença, o juízo de primeira instância determinou a inclusão da Gol Linhas Aéreas na causa, sob o argumento de que teria sucedido as obrigações da falida Varig S/A, expedindo intimação para que a Gol/VRG, na condição de sucessora, passasse a reservar, no prazo de 60 dias, nos voos com saída e chegada em Santarém, pelo menos dois assentos para transporte gratuito de idosos e deficientes, comprovadamente carentes.

No STF, a empresa diz que a Gol/VRG e Varig são pessoas jurídicas distintas, e alega a impossibilidade jurídica, com base nos artigos 60 e 141 da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), de ser responsabilizada pelas obrigações impostas à Varig. A empresa sustenta que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3934, o Supremo teria declarado a constitucionalidade desses dispositivos legais. Assim, a imposição à Gol do cumprimento da sentença, argumenta a empresa, teria afrontado a decisão do STF.

Para o relator, contudo, numa primeira análise do caso, a alegada afronta não ocorreu. “Os dispositivos impugnados na mencionada ação direta afirma que o objeto da alienação dos ativos da empresa em recuperação judicial ou falência estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho”, frisou.

A obrigação de conceder passe livre, salientou o ministro, decorre da Lei 8.899/1994, que concedeu o benefício aos deficientes no sistema de transporte coletivo interestadual, e a Lei 10.471/2003 – chamada de Estatuto do Idoso –, que também assegura o benefício da gratuidade de transporte. “Assim, tais obrigações, parece-me, decorreriam de as empresas demandadas serem concessionárias de transporte público e não pelo fato da sucessão empresarial, não se ajustando com exatidão ao que decidido na ADI 3934”, concluiu o relator.

Fonte: STF

Ministério da Cultura publica novas regras relativas à Lei Rouanet

Foi publicada na última quarta-feira, 22, no DOU, a Instrução Normativa 1/17, do Ministério da Cultura, que estabelece procedimentos para prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais, relativos ao programa de apoio à Cultura pela Lei Rouanet (lei 8.313/91). As novas regras visam a impedir a má utilização ou o desvio de recursos captados.

Entre as medidas estão a criação de limites de investimentos para projetos culturais e mecanismos que permitem a fiscalização da utilização de recursos em tempo real, como o acesso público à movimentação de recursos por meio do Portal da Transparência.

A norma ainda fixa limites sobre a captação por projeto e por proponente; valor dos produtos objeto dos projetos culturais, como ingressos para apresentações e livros produzidos; e cachês de artistas contratados.

Por fim, a IN inova ao trazer diversos exemplos de vantagens financeiras ou materiais que não podem ser utilizadas como contrapartidas ao projeto cultural - como a restrição de acesso ao projeto para público determinado, a comercialização de produtos culturais em condições especiais e a veiculação do nome em peças de divulgação distintas das aprovadas pelo Ministério da Cultura. Os pontos visam a aliviar o caráter interpretativo do que seria considerado uma vantagem indevida concedida ao doador ou ao patrocinador.

FONTE: Portal Migalhas.

CNBB apreensiva com a Reforma da Previdência.

CNBB divulga nota contra a reforma da previdência.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vê ameaça a direitos conquistados. A importante organização dos bispos brasileiros, tomara, oriente as instituições de ensino de linha confessional a não fazerem uso da terceirização e mantenham a atual relação trabalhista com seus funcionários, incluindo os professores. Não sei se algum bispo já pensou em fazer isso que passa pela minha cabeça.

Alguém do STF nos presidindo?

Nos bastidores da política acredita-se que Michel Temer já era. E que mais um pouco na frente seremos presididos por alguém do STF: Carmem Lúcia ou Gilmar Mendes, através de eleição indireta. Li algo no sentido de que ela é a queridinha da Rede Globo. Só que com esse papo de que nem sempre caixa 2 é crime, em quem a maioria dos parlamentares votará?

Francisco: o Papa sem "papas" na língua

Papa Francisco: é "melhor" ser ateu do que "católico hipócrita"

Ed e Zenaldo tecnicamente empatados no segundo turno

Pelo IBOPE Edmilson do PSOL está na frente. Pelo DOXA, Zenaldo do PSDB. Parada duríssima na disputa pela prefeitura de Belém neste segundo turno, pelo menos de acordo com as estatísticas. 

E de acordo com a "dona" política, em que até boi voa, quem está mais próximo da vitória? 

Difícil saber. Muito difícil...

Eder Mauro foi coerente

Deputado Eder Mauro, fora do segundo turno pela disputa da prefeitura de Belém, decidiu ficar neutro e liberou seu eleitorado para votar em que desejar. 

No meu entendimento ele foi coerente, pois é adversário de Edmilson em Brasília e durante os debates no primeiro turno, em vários momentos, foi ridicularizado por Zenaldo Coutinho. 

Fez certinho.

Demorou, mas Cunha caiu

Delação à vista?

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Candidaturas a prefeito em Canaã dos Carajás no Pará

A parada será resolvida entre Drª Marilda do PPS, Jean Carlos do PDT e Jeová Andrade pelo PMDB.

O município possui 39.832 eleitores, com 11 vagas para vereadores. 

Cunha e Delcídio: depois da votação fatiada no Senado da República

Com a votação fatidada, ou seja, com a garantia da manutenção dos direitos políticos e habilitação de cargos públicos em favor de Dilma, agora defensores de Eduardo Cunha e de Delcídio do Amaral, também querem que os dois parlamentares somente percam os mandatos, mas mantendo o que uma parte do senado garantiu para a ex-presidente. 

Há quem diga que o caso de Dilma é diferente das situações deles. 

O STF está com um pepinaço nas mãos. Os juízes decidem ou deixam para o Senado da República? 

Se Delcído e Cunha obtiverem êxito, já estarão concorrendo novamente nas próximas eleições. 

E o precedente estará aberto para todo mundo. Não falta quem afirme que a coisa está virando uma bagunça.

IBOPE: Edmilson do PSOL lidera em Belém

Eder Mauro está na segunda colocação e o atual prefeito, Zenaldo Coutinho, vem em terceiro lugar. Zenaldo terá que ralar muito para evitar ficar de fora do segundo turno, caso Ed não leve no primeiro. O candidato do PSOL está com 37% das intenções de voto, Eder Mauro do PSD com 28% e Zenaldo do PSDB com 11%. Vamos acompanhar a campanha eleitoral para ver se mudanças ainda ocorrerão.