segunda-feira, 29 de julho de 2019

Médicos Sem Fronteiras - Tratando a hepatite C na Ucrânia graças a medicamentos genéricos

Medicamentos genéricos provam ser uma opção acessível no combate à epidemia de Hepatite C

Uma combinação de medicamentos genéricos, juntamente com um modelo abrangente de apoio ao paciente, mostrou resultados promissores em um projeto piloto conduzido pela organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) na Ucrânia. Quando ampliada, pode acelerar substancialmente o tratamento da hepatite C em um país onde estima-se que mais 5% da população, ou pelo menos 2 milhões de pessoas, estejam infectadas pelo vírus da hepatite C.
Desde dezembro de 2017, MSF usou as versões genéricas mais acessíveis do daclatasvir e sofosbuvir para tratar quase 900 pacientes de hepatite C, com uma taxa de cura de mais de 97%, na região de Mykolaiv, no sul da Ucrânia, que é estimada como uma das mais infectadas por hepatite C no país. O Ministério da Saúde da Ucrânia também comprou recentemente e distribuiu nacionalmente medicamentos similares como parte do compromisso do Dia Mundial da Hepatite do ano passado, para começar a intensificar o tratamento da hepatite C.
A hepatite C ocorre quando o vírus da hepatite C (VHC) infecta o fígado e pode levar à cirrose, câncer de fígado e até à morte. A hepatite C é curável e o padrão de tratamento em todo o mundo melhorou drasticamente nos últimos anos com a introdução de medicamentos orais mais recentes e eficazes recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como daclatasvir e sofosbuvir, que têm poucos efeitos colaterais e uma alta taxa de cura.
“Estamos felizes em ver que o Ministério da Saúde está disponibilizando medicamentos acessíveis para hepatite C a milhares de pacientes na Ucrânia. Agora, o próximo passo será encontrar uma solução para oferecer acesso ao diagnóstico e tratamento para as milhões de pessoas que correm risco de infecção em todo o país. Nossa experiência em Mykolaiv mostra que modelos de tratamento disponíveis e eficazes para hepatite C estão disponíveis”, disse Grigor Simonyan, coordenador-geral de MSF na Ucrânia.
O alto preço cobrado pelas empresas farmacêuticas pelas versões de marca dos novos medicamentos contra hepatite C tem sido um grande obstáculo para os pacientes e provedores de saúde na Ucrânia e no mundo. Quando possível, MSF opta por usar medicamentos genéricos mais acessíveis, a fim de alcançar mais pacientes. Mais de 90% dos medicamentos usados por MSF para tratar hepatite e outras doenças infecciosas no mundo são genéricos.
Medicamentos genéricos contra hepatite C têm os mesmos compostos ativos que os medicamentos de marca e funcionam da mesma forma para eliminar o vírus, mas são muito mais acessíveis. No entanto, na Ucrânia, campanhas falsas de informação recentes sobre a ineficácia dos medicamentos genéricos contra hepatite C representam um obstáculo à expansão do tratamento acessível em todo o país.
“Na Ucrânia, as pessoas têm preocupações com a eficácia dos genéricos, mas MSF usou genéricos para tratar todos os pacientes com hepatite C na região de Mykolaiv. Os medicamentos genéricos e os de marca têm o mesmo composto químico; basicamente, são os mesmos medicamentos. A principal diferença é o custo ”, disse Karan Kamble, coordenadora de atividade médica de MSF do projeto de Hepatitis C em Mykolaiv.
Além desses medicamentos altamente eficazes, MSF oferece aos pacientes do projeto piloto diagnóstico e tratamento gratuitos e também apoio, educação em saúde, orientação e aconselhamento por meio de assistentes sociais e educadores de pares.
“Certamente, a coisa mais surpreendente para mim foi que o tratamento de MSF veio sem custo – foi o que eu mais gostei. Em segundo lugar, gostei do apoio ao paciente. Uma pessoa não é deixada sozinha com os comprimidos para tomar. Recebi regularmente ligações de um promotor de saúde e assistente social. Toda vez que eu vinha buscar os medicamentos, conversava com um conselheiro de saúde ”, disse Ihor Skalko, que foi curado da hepatite C através do projeto piloto de MSF.
Ihor foi diagnosticado pela primeira vez com hepatite C em 2006 e anteriormente recebeu tratamento com medicamentos mais antigos, através de um programa estadual, que não teve sucesso.
“Para mim, a recuperação é o momento em que você está livre de um problema que o atormenta há muitos e muitos anos e não permitia que você vivesse em paz”, disse Ihor. “Depois da minha segunda tentativa de curar a hepatite C (através do programa de MSF), quando finalmente me disseram que eu havia superado completamente essa doença grave, fiquei muito feliz. Eu senti vontade de sair, ser feliz, sorrir para todos.”
FONTE: MSF.

sábado, 27 de julho de 2019

Atlético-AC 0 x 2 Remo - Leão vence, se firma no G4 e já mira ponta da Série C

Leão dorme no segundo lugar e deixa torcida animada, na luta rumo ao acesso à Série B do campeonato brasileiro.
O jogo foi no Florestão em Rio Branco/AC.
Com o resultado, clube paraense chegou aos mesmos 22 pontos do São José do Rio Grande do Sul, mas perde nos critérios de desempate.

A vitória acabou sendo em homenagem ao jogador Carlos Alberto, que segue internado. Os médicos, no entanto, descartaram o quadro de leucemia. Os jogadores entraram em campo com uma faixa para desejar força ao atleta.

Fonte: Futebol do Interior
Foto: Manoel Façanha





Reino Unido volta a apoiar iniciativas LGBTI no Brasil; confira

Embaixador  britânico Vijay Rangarajan.

O Visit Britain, órgão de promoção do Turismo do Reino Unido, voltou a apoiar ações brasileiras que têm como foco reivindicar direitos e dar visibilidade às pessoas homossexuais, bissexuais, transexuais, transgênero e intersexo.

Os destaques da campanha Love is Great em 2019 incluem o festival Love Noronha, que ocorrerá de 15 a 18 de agosto em Fernando de Noronha (PE). Realizado pelo Grupo Metrópole, da empresária pernambucana Maria do Céu, o festival envolve música, Turismo ecológico, cultura, gastronomia, festas e atividades voltadas para turistas nacionais e internacionais LGBTI+ que visitarem o arquipélago durante o evento.

Entre setembro e novembro, a marca Love is Great irá apoiar os times de futebol e vôlei da equipe paulista Unicorns Brazil na sua campanha pelos títulos da 1ª True Colors Cup, em São Paulo (7 e 8 de setembro). Este será o primeiro campeonato poliesportivo LGBTI+ do Brasil em que a marca apoiará também. O evento contará inicialmente com jogos de vôlei e futebol, reunindo 28 times de ambas as modalidades. A campanha apoiará a equipe paulista na 4ª edição do campeonato de futebol Champions Ligay, a ser realizada em Belo Horizonte (15 a 17 de novembro).

Em 5 de outubro, apoiará evento que promove viagens com foco no público LGBTI+ produzido pelo blog Viaja Bi, em São Paulo. A última atividade da campanha acontecerá em Porto Alegre, em 24 de novembro. Assim como ocorreu no ano passado em Belo Horizonte, Recife e Rio de Janeiro, desta vez, a marca Love is Great estará presente na capital gaúcha durante a 23ª Parada Livre.

“A diversidade é tão importante para o Reino Unido que, em parceria com a Argentina, recentemente assumimos a co-presidência da Coalizão de Direitos Igualitários (Equal Rights Coalition, em inglês). Vamos trabalhar ao lado de outros 42 países visando a igualdade para a comunidade LGBTI+. Prova desse compromisso de longo prazo é a continuidade da campanha Love Is Great, que está a todo vapor pelo segundo ano consecutivo, junto às outras embaixadas e consulados britânicos das Américas. Queremos reforçar a abertura do povo britânico à diversidade e à liberdade”, explica o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan.

“Dar visibilidade ao Reino Unido durante atividades da comunidade LGBTI+ é uma maneira de enfatizar as qualidades acolhedoras e inclusivas do país para que todas as pessoas possam visitá-lo e apreciá-lo”, destaca o vice-presidente executivo do Visit Britain para as Américas, Paul Gauger.


Fonte: PANROTAS.

Agendamento para atualização cadastral de pensionistas já está disponível

Já está disponível o agendamento para os cerca de 950 pensionistas especiais, entre civis e militares, gerenciados pela Secretaria de Estado de Administração, que devem realizar a atualização cadastral no período de 10 de junho a 09 de agosto de 2019.
A atualização foi instituída pela Portaria nº 0126, de 16 de maio de 2019, da SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de maio de 2019, com o objetivo de manter atualizada a base de dados cadastrais do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos – SIGIRH. O procedimento é obrigatório e poderá ser feito presencialmente e a distância.
O recadastramento deve ser feito pelo pensionista ou através de seu representante legal como: responsável legal pelo menor de idade; tutor; detentor de guarda; curador e procurador do pensionista especial, civil ou militar.
Para a atualização cadastral presencial, o pensionista deve agendar pelos telefones 3194-1001 e 3194-1002, no horário das 8:00 às 17:00 horas, de segunda feira a sexta feira, o dia e a hora para comparecer a Secretaria de Estado de Administração, na Travessa do Chaco nº 2.350, bairro do marco, em Belém do Pará. No dia marcado deve identificar-se ao atendente e apresentar os originais e cópias dos documentos abaixo:
– Documento de identificação oficial;

– CPF;
– Comprovante de residência, expedido nos últimos 90 (noventa) dias corridos, que pode estar em nome do pensionista, do pai, da mãe, do filho (a), do cônjuge ou companheiro (a);
– Certidão de nascimento, se solteiro, ou certidão de casamento, incluídas todas as averbações;
– Comprovante de quitação com o serviço militar aos pensionistas do sexo masculino maiores de 18 (dezoito) anos e menores de 45 (quarenta e cinco) anos;
– Foto 3X4 recente;
– Declaração/certidão de união estável, expedida em cartório de notas ou firmada pelos próprios conviventes, contendo, no mínimo, as informações dispostas no modelo disponibilizado nesta Portaria;
– Declaração de não emancipação (somente para pensionista solteiro com idade entre 16 (dezesseis) anos e 18 (dezoito) anos;
– Declaração de manutenção de sua condição de dependente; e,
– Comprovante da condição de estudante, para o pensionista militar, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não possua remuneração.

Os modelos de declarações e do termo de responsabilidade encontram-se nos anexos da portaria acima mencionada.
Para a realização da atualização cadastral à distância, o pensionista especial deve remeter, via serviço postal, com Aviso de Recebimento-AR ou por SEDEX, as cópias autenticadas dos documentos acima, além de Escritura Pública Declaratória de Vida e Residência feita e assinada por Tabelião há menos de 60 (sessenta) dias corridos, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço e estado civil, assinado por 02 (duas) testemunhas). No caso de atualização cadastral realizada por representante legal, deve ser apresentado o documento legal que comprove essa condição.
No caso do pensionista especial se encontrar impossibilitado de se locomover por moléstia grave, por condição de saúde que o impossibilite de comparecer à Secretaria de Estado de Administração no período da atualização cadastral ou que não tenha nomeado procurador para tal fim, ele poderá solicitar visita técnica. O pedido deverá ser realizado por meio de agendamento específico, através dos telefones (91) 3194-1001 e 3194-1002, no horário das 8h às 17h, de segunda feira a sexta feira.
A Portaria nº 0126, de 16 de maio de 2019 está disponível no site da SEAD.
Fonte: SEAD/PA.

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Sessão especial discute situação do desemprego no Pará e propostas para solucionar a crise

Uma sessão especial realizada nesta quinta (11), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, se debruçou sobre os números do desemprego e em debater propostas para o desenvolvimento econômico e no estimulo a geração de emprego e renda no Pará. A sessão foi coordenada pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa e autor do pedido de reunião.
Na Mesa dos trabalhos estavam ainda o secretário Inocêncio Gasparin, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER; Eugênia Pinon, Chefe de Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado do Pará; Everson Costa, Diretor Estadual do DIEESE. Compuseram a mesa ainda sete representantes de Centrais Sindicais, com atuação e representação de sindicatos de trabalhadores públicos e privados de todo o Estado.
No Brasil, atualmente, são mais de 13 milhões de desempregados e o Pará contribui para esses números com 441 mil desocupados, em dados atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. "Aliados a esses números, podemos agregar que no Pará temos ainda cerca de um milhão e duzentas mil pessoas na chamada informalidade e igual número de um público jovem, na faixa de 15 a 29 anos, que hoje está desocupado e sem perspectivas diante do cenário recessivo da economia", afirmou o diretor do DIEESE, que fez uma exposição inicial sobre a conjuntura econômica e seus reflexos no mercado de trabalho, demonstrando em números a situação.
No Pará, pelos dados do DIEESE, estamos com um saldo negativo de postos de trabalho com carteira assinada em torno de 3.500 empregos, de janeiro a maio deste ano. "Em 2018 tínhamos um saldo no mesmo período de 6 mil postos, o que reflete as dificuldades que estamos vivendo no Pará e esse quadro de desemprego", realçou.
Após o pronunciamentos das representações sindicais foi entregue ao deputado Bordalo e aos representantes do Governo do Pará um documento subscrito pelas Centrais Sindicais, a ser entregue ao governador Helder Barbalho, demonstrando o interesse das lideranças de participar do esforço para implementação de políticas de desenvolvimento econômico e social do Estado, para a geração de emprego qualificado e com distribuição de renda. "A primeira coisa é solicitar a Casa Civil do governo do Estado que institua uma mesa permanente com os trabalhadores, através de suas Centrais Sindicais, para que essa mesa possa contribuir com o desenho de uma proposta de projeto estadual de geração de emprego e renda", falou Bordalo.
Para ele, os trabalhadores estão reivindicando uma maior atenção por parte do poder público, indicando caminhos para se combater o desemprego. "Eles insistem em dizer que a construção civil é uma área potencial para a geração imediata de postos de trabalho necessários. Que a agricultura familiar é uma cadeia produtiva que pode gerar também muito emprego e muita renda", disse.
Por último, informou da realização, no início de agosto, de uma outra sessão especial que vai tratar sobre o potencial econômico da agricultura de base familiar. "O setor quer apresentar ao governo do Pará um plano mais estruturado daquilo que consideram fundamental em termos de obras públicas, concertos de estradas, construções de pontes, de represas, daquilo que pode com baixos investimentos gerar uma dinâmica econômica no Estado para fazer frente a crise econômica no país, para que o Pará produza um ambiente de resistência e sobrevivência a situação nacional", concluiu o parlamentar.
O secretário Inocêncio Gasparin, da SEASTER, informou que o governador Helder Barbalho pretende apresentar de maneira formal no início de agosto um plano de geração de emprego e renda, preocupado que está com os números do desemprego no Pará. "Estamos trabalhando para produzir e recolher por determinação do governador, até agosto, todas as propostas possíveis de geração de novos empregos no Estado, dialogando com todos os setores, empresariais, de trabalhadores e o envolvimento do Estado e do Poder Legislativo, para que o Pará não seja tão impactado por esse cenário nacional de recessão que está se indicando", disse.
Falou ainda das iniciativas já tomadas e coordenadas pela sua secretaria do Programa Jovem Aprendiz, do Governo Federal, no qual as empresas no Pará devem mais de 10 mil vagas a jovens aprendizes colocados na faixa de 14 a 24 anos, com meio expediente. "Precisamos fazer nosso dever de casa, os jovens precisam deste aprendizado, se preparando para o mercado", considerou.
O secretário indicou ainda as áreas econômicas de maior potencial de investimentos do Estado no sentido de geração de emprego e renda. "Estamos avançando e reativando a Construção Civil com a reformas, construção e inauguração de Escolas e temos obras nas áreas estruturantes, como na área rodoviária, que agora com o verão serão aceleradas, e isso abre a possibilidade de novas vagas no mercado", agregou.
Gasparim elencou ainda outras atividades econômicas que tem potencial e que hoje não tem apoiamento necessário do Estado, citando por exemplo, as pequenas mineradoras. "Está sendo feito um estudo sobre a potencialidade da área de tecelagem. Somos 8 milhões de habitantes e, no geral, adquirimos as roupas de fora do Estado, e de outras atividades que o governo terá que apoiar", explicou.
Citou ainda, como demandas estratégicas para o Estado, a conclusão de obras para viabilizar o setor de exportação. "Estamos sendo demandados para terminar os asfaltamentos das BRs 163 e Transamazônica, concluir as hidrovias e a modernização dos portos", citou.
Na mesa estiveram representando as Centrais Sindicais as seguintes lideranças: Euciana Costa, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT; Cleber Rezende, pela Central de Trabalhadores Brasileiros; Ivo Borges pela Força Sindical; Manoel Oliveira, pela União Geral dos Trabalhadores; Beto Andrade, da Inter Sindical; Ailton Cunha, da Com Lutas; e da Nova Central. E ainda, Gilmar Santos, do Sindicato dos Bancários; Ângela Lopes, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura – FETAGRI; Alexandre Menezes, da CETARPA e Indaiá Freire, representante do setor de Áudio Visual.
Fonte: ALEPA



Papão contrata atacante

A Diretoria de Futebol do Paysandu Sport Club oficializou, nesta quarta-feira (24), a contratação de mais um jogador para atuar no setor ofensivo da equipe. Trata-se do atacante Hygor Silva, de 26 anos, que vai defender o clube até o fim da temporada 2019. Um dia depois de desembarcar em Belém, o mais novo bicolor realizou exames e avaliações de praxe, foi integrado ao elenco e já deu início aos trabalhos no Estádio da Curuzu.
A maior parte da carreira de Hygor Silva foi na Ferroviária-SP, sua última equipe, pela qual foi campeão da Série A2 do Campeonato Paulista, em 2015; campeão da Copa Paulista, em 2017, ano em que também foi o vice-artilheiro da competição, com 12 gols marcados. Este ano, esteve no elenco que chegou às quartas de final da primeira divisão do Paulistão.
Atacante de velocidade que atua pelas beiradas do campo, Hygor Silva também tem uma passagem pelo futebol da Coreia do Sul, em 2016. Ano passado, ele disputou a elite do Brasileirão com a camisa do Sport-PE.
Fonte: Paysandu.com 

sábado, 1 de julho de 2017

ESPECIAL: TV'S DA AMAZÔNIA - CAPÍTULO 2 - LEI DA SELVA NA DISPUTA ENTRE IGREJAS

Há pelo menos 174 canais católicos, que competem entre si, e 97 evangélicos.

Quando adquiriu a Rede Record, no início dos anos 90, a Igreja Universal do Reino de Deus abriu o caminho para um luta selvagem entre as igrejas pela conquista de espaços na radiodifusão. Há pouca visibilidade sobre a extensão desse fenômeno na Amazônia porque católicos e evangélicos registram as emissoras em nome de empresas e de fundações criadas especificamente para receber as outorgas dos canais.
O primeiro desafio para a identificação dos canais religiosos é a comprovação do vínculo formal com a igreja, através da busca de documentos em cartórios e juntas comerciais. Esses documentos mostram que pelo menos 16% das retransmissoras de TV existentes na Amazônia Legal estão ligadas a igrejas. São 174 canais católicos e 97 evangélicos.
O mapeamento reflete apenas os canais que estão formalmente vinculados a denominações religiosas. Segundo os profissionais de radiodifusão, o número real seria bem maior, pelo fato de existirem muitos canais em mãos de evangélicos por meio de contratos de arrendamento ou adquiridos sem registro em cartório. Como a legislação só admite a venda de emissoras com prévia autorização do governo e do Congresso Nacional – processo que pode durar vários anos –, as vendas são feitas por documentos particulares, os “contratos de gaveta”.
Das 271 outorgas de retransmissão de TV da Amazônia Legal formalmente vinculadas a denominações religiosas, 64% são da Igreja Católica, que, no entanto, não tem uma estratégia de ação unificada no setor. São várias correntes católicas autônomas que avançam de forma desordenada e superposta na radiodifusão.
Os registros da Anatel mostram um dado curioso: o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi o que mais favoreceu o avanço das igrejas na radiodifusão na Amazônia Legal. Ele autorizou a outorga de 90 retransmissoras para grupos católicos e 49 para denominações evangélicas. Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, autorizou 76 canais católicos e oito evangélicos na região.

Poderio católico

A Igreja Católica tem três emissoras com cobertura nacional – Rede Vida, TV Aparecida e Canção Nova –, além de emissoras regionais e locais que competem entre si. A de maior força dentro da Amazônia Legal é a TV Nazaré, mantida pela diocese de Belém do Pará. A emissora, regional, possui 76 canais autorizados a entrar em funcionamento e está presente em nove Estados.
A primeira rede católica de alcance nacional foi a Rede Vida. Ela nasceu em 1995, em resposta ao avanço evangélico. Não pertence oficialmente à igreja, mas ao empresário João Monteiro Barros Filho, de São José do Rio Preto, em São Paulo, que obteve a concessão no governo do ex-presidente José Sarney. Graças à influência da CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Rede Vida obteve outorgas de retransmissão em todo o país.
As dioceses financiaram a implantação da maioria das retransmissoras da Rede Vida e algumas, inclusive, são donas dos canais. No Acre, sete retransmissoras estão em nome da Fundação Verdes Florestas, da diocese de Cruzeiro do Sul. A de Benjamin Constant, no Amazonas, pertence à Vice-Província dos Capuchinhos do Amazonas e Roraima. E a de Barreirinhas, também no Amazonas, está em nome da Fundação Evangelii Nuntiandi, da diocese de Parintins.
Surgida em 1998, a TV Canção Nova se tornou a segunda emissora nacional católica. Ela pertence ao Movimento da Renovação Carismática, possui 16 retransmissoras na Amazônia Legal e está presente nas capitais de seis Estados.
Terceira emissora católica de cobertura nacional, a TV Aparecida tem quatro retransmissoras na Amazônia, em Palmas, São Luís, Belém e Manaus. Os canais estão em nome do Sistema TV Paulista, adquirido pelo Santuário de Aparecida em maio de 2007. A empresa pertenceu ao apresentador Gugu Liberato e tem retransmissoras em 19 Estados. Conforme foi noticiado à época, o negócio custou R$ 15 milhões à igreja.
A TV Terceiro Milênio, da diocese de Maringá, caminha para ser a quarta emissora católica de cobertura nacional. Ela registrou duas empresas – Rádio e Televisão Landell e Rádio e Televisão Novo Mundo –, que receberam retransmissoras de TV no Pará (Parauapebas e Marabá) e Rondônia (Ji-Paraná).

Evangélicos

 maior rede evangélica de retransmissão de TV dentro da Amazônia Legal é a Rede Boas Novas, da Assembleia de Deus no Amazonas, presidida pelo pastor Jônatas Câmara. Por meio da Fundação Evangélica Boas Novas, a igreja possui uma emissora geradora de TV em Manaus, o canal 8, e 11 retransmissoras, que cobrem as capitais de Tocantins, Roraima, Amapá, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso.
A Assembleia de Deus do Amazonas possui mais 57 retransmissoras no estado em nome da empresa Cegrasa, a Central de Emissoras, Gravações e Repetidoras Ajuricaba. A igreja também é proprietária de uma geradora em Porto Velho, o canal 6, por meio da empresa RBN – Rede Brasil Norte de Televisão.
 pastor RR Soares, fundador e líder máximo da Igreja Internacional da Graça de Deus, detém 23 retransmissoras de TV na Amazônia Legal por intermédio da Televisão Cidade Modelo. Os canais cobrem as capitais de Tocantins, Amazonas, Amapá, Rondônia, além da capital e parte do interior de Mato Grosso, Pará e Maranhão.
A Igreja Sara Nossa Terra possui uma emissora geradora educativa em Brasília, o canal 30E, e já obteve cinco retransmissoras na Amazônia Legal registradas em nome de três empresas – Rádio e TV Sul Americana, Rádio e TV São Paulo e Comunicações Dunamis – e da Fundação Sara Nossa Terra. As duas primeiras têm endereço em São Paulo e os sócios são os bispos Atílio Beraldo, Felipe Beraldo e Aparecida Paspardelli Beraldo. A Dunamis é de Belo Horizonte, está registrada em nome de um pastor e em seu endereço funciona um escritório de contabilidade.
Igrejas evangélicas pouco conhecidas trilham o mesmo caminho. A empresa Amazônia Rádio e Televisão, dona do canal 7 de Santarém, no Pará, pertence ao presidente da Igreja da Paz, Geraldo Bastos Filho. E a Kake TV, proprietária do canal 57 de Pimenta Bueno, em Rondônia, está em nome das filhas do ex-vereador e pastor da Igreja Betel Apostólica Josafá Xavier Oliveira.

O avanço adventista

O rápido avanço da Igreja Adventista do Sétimo Dia na disputa por espaços na radiodifusão tem levantado questionamentos sobre seus métodos de obtenção de retransmissoras de TV, dentro e fora da Amazônia Legal. A igreja, cuja origem nos Estados Unidos remonta ao século 19, possui uma concessão de televisão educativa, a Rede Novo Tempo, na cidade paulista de Pindamonhangaba. A outorga foi autorizada por Fernando Henrique Cardoso em 2000.
A Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, com sede também em Pindamonhangaba, é dona da concessão, e quem a administra é a Rede Novo Tempo. Ambas são comandadas por dirigentes da igreja. A partir da geradora Novo Tempo, os adventistas têm usado vários recursos para montar uma malha de retransmissoras com cobertura nacional. A estratégia passa por cooptar prefeituras que tenham canais ociosos.
A prefeitura de Canarana, no Mato Grosso, está entre as que se renderam ao canto de sereia dos adventistas. Em junho de 2011, o então prefeito Walter Lopes Faria assinou um contrato de comodato com a Fundação Setorial, transferindo para ela o direito de uso por cinco anos do canal 6. O empréstimo foi autorizado previamente pela Câmara dos Vereadores, por lei municipal. Além de ceder gratuitamente o canal, a prefeitura paga a energia elétrica consumida pelo retransmissor e disponibiliza um técnico para fazer a manutenção dos equipamentos.
O modelo de Canarana é replicado em municípios como Mãe do Rio, Monte Alegre, Mãe Maria, Alenquer e Marabá, no Pará, e Barra do Garças e Pontes de Lacerda, no Mato Grosso.
A igreja orienta os pastores a agir de acordo com as regras do Ministério das Comunicações e da Anatel. Mas, em Peritoró, cidade maranhense da região dos Cocais, a reportagem constatou o funcionamento do canal 16, da TV Novo Tempo, sem outorga. Na entrada da cidade, um outdoor anuncia a retransmissora.
Flávio Santos Lemos, 28, diretor da Igreja Adventista local que se apresenta como “ancião” do templo, diz que a TV foi inaugurada em dezembro de 2013 e usa antena da prefeitura.
A Fundação Setorial ingressou com centenas de pedidos de outorgas de retransmissão de TV no ministério. Os processos começaram a chegar ao conhecimento público no final de 2014, quando uma força-tarefa do ministério agilizou a análise dos pedidos para a Bahia. A fundação levou 89 do total de 267 canais outorgados para o Estado.
A rápida expansão da Rede Novo Tempo gerou reação no Congresso Nacional. No dia 15 de dezembro de 2014, o então deputado federal Ruy Carneiro, presidente do diretório estadual do PSDB na Paraíba, apresentou à Câmara um requerimento pedindo explicações ao Ministério das Comunicações sobre “possíveis irregularidades” na concessão de canais de retransmissão à Fundação Setorial.
O requerimento alega que a fundação desbancou as maiores redes nacionais, incluindo Globo, Record, Bandeirantes e RedeTV, que disputavam os mesmos canais. Diz ainda que haveria “fortes indícios” de tratamento privilegiado à entidade.
Tito Rocha, gerente de Expansão da TV Novo Tempo, confirmou as parcerias da Fundação Setorial com as prefeituras, dentro e fora da Amazônia Legal, mas diz que a igreja não concorda com a implantação de canais sem outorga, como foi constatado em Peritoró. “Quando tomamos conhecimento, mandamos fechar”, disse ele. Segundo Rocha, a televisão é “um dos carros-chefes do evangelismo”, o que explica o empenho das igrejas por novos canais.

Competição entre católicos

Há uma competição não declarada na Amazônia Legal entre as televisões católicas, que disputam tanto a audiência quanto o apoio das dioceses. Maior emissora católica da região, a TV Nazaré se considera a única de fato educativa, por não faturar com a venda de comerciais como suas “coirmãs”. Ela vê a Rede Vida como uma TV comercial, que transfere custos para as dioceses.
Como o cobertor é curto, e todas bebem da mesma fonte, faltam recursos à TV Nazaré para completar a implantação de sua rede. Ela ainda não instalou 39 canais de retransmissão que recebeu do Ministério das Comunicações em 2004. Está com a faca no pescoço: se não completar a implantação, poderá perder as outorgas.
A diocese de Belém recebeu a concessão da emissora geradora da TV Nazaré em 2000, por decreto do e então presidente Fernando Henrique Cardoso. Os estúdios, a redação e administração da emissora funcionam na Fundação Nazaré, em um prédio amplo no centro de Belém.
Na entrevista a seguir, o diretor de Comunicação da Fundação Nazaré, Mário Jorge Alves, faz uma avaliação franca da disputa entre emissoras católicas na Amazônia Legal. Funcionário aposentado do Banco do Brasil, ele ocupa o cargo desde 2008, como voluntário.
Como é a relação da TV Nazaré com suas retransmissoras?
Nós damos a elas a possibilidade de terem até três horas diárias de produção local, como prevê a legislação. No momento, temos 40 retransmissoras implantadas sob administração das dioceses, mas não sei quantas produzem conteúdo próprio.

Vocês deixam a produção local por conta das dioceses?
Exatamente. Elas têm de criar as condições para gerar conteúdo local: estúdio, câmera. Não fazemos estes investimentos.

Vocês podem veicular comerciais?
Não. Nossa concessão é educativa, e a legislação só nos permite receber apoio institucional.

Qual é a diferença, na prática, entre o apoio institucional e a propaganda?
Entendemos que o anúncio incentiva o consumo. O apoio institucional não permite falar de produto ou de preço. Só divulga o nome da empresa.

Qual é a estrutura da Fundação Nazaré?
Temos 70 funcionários efetivos e vários voluntários. A estrutura atende à rádio Voz de Nazaré e à TV, onde produzimos um jornal diário ao meio-dia. Nossa missão é a evangelização. O forte do nosso conteúdo é religioso e cultural.

Os jornalistas têm de ser católicos?
Não, mas nós respiramos o catolicismo 24 horas por dia. Os não católicos entram e depois de um tempo desistem.

Como a TV sobrevive financeiramente?
Uma fonte de receita é o aluguel de espaço na nossa torre de transmissão para empresas de telefonia celular em Belém. Temos as contribuições dos fiéis e os apoios institucionais do Estado, de prefeituras e de empresas, que estão sofrendo com a crise econômica. Nossa folha de pagamentos está em dia, mas estamos reduzindo o quadro salarial.

Por que a Rede Nazaré não instalou todos os canais que possui?
São as dioceses que arcam com a infraestrutura e algumas não querem ou não podem arcar com o investimento.

Quanto custa instalar uma retransmissora?
Numa cidade pequena, de até 80 mil habitantes, o custo total, incluindo a torre, sairia por volta de R$ 77 mil. Se já existir uma torre no local, o investimento cai para um terço desse valor.

Este investimento inclui a infraestrutura para produção de conteúdo local?
Não. Isso é só para colocar o canal no ar. A implantação de um estúdio custaria mais R$ 30 mil a R$ 40 mil.

A TV Nazaré dá suporte técnico às dioceses?
Sim. Nós enviamos o técnico para colocar a emissora no ar. Mas as despesas de deslocamento e de estadia do técnico ficam por conta da paróquia.

A Igreja Católica tem várias redes de televisão. Há uma divisão territorial ou elas competem entre si?
Nós somos uma emissora educativa. A Rede Vida e a Canção Nova são emissoras comerciais. Temos uma dificuldade adicional.

A Rede Vida compete com a TV Nazaré?
Sim, com certeza. A competição não é pela geração de conteúdo – ela não tem produção local –, mas pelo apoio financeiro. As paróquias pagam a energia consumida pela retransmissora da Rede Vida, e não instalam o canal que lhes ofereceremos. Eu pergunto: por que custear a Rede Vida sem gerar conteúdo local se temos um canal disponível para eles gerarem?

A energia é o maior custo fixo da retransmissora?
No caso das que não geram conteúdo local, sim: cerca de R$ 800 por mês. Muitas dioceses usam o custo da Rede Vida como argumento para não instalarem os canais da TV Nazaré.

O senhor disse que a TV Nazaré tem 39 canais de retransmissão que ainda não foram implantados. Ela corre o risco de perdê-los?
Sim, o prazo de implantação dado pelo Ministério das Comunicações se esgotava no final de 2015. Temos um outro desafio que é digitalizar os canais já implantados. A migração para o digital deve custar R$ 200 mil por canal, no interior. Estamos falando de R$ 8 milhões de investimento. Vivemos um momento delicado.

Como pretendem financiar este investimento?
Estamos buscando doações da própria igreja, no exterior, como foi feito em 2003, quando a Conferência Episcopal Italiana nos doou recursos para implantar as retransmissoras no interior.

Vocês fiscalizam o conteúdo gerado pelas retransmissoras?
Não, mas o contrato é bem claro. O conteúdo tem de ser compatível com a legislação das TVs educativas e com a igreja.

Como o senhor vê a ação das igrejas evangélicas em relação à radiodifusão na Amazônia?
Os pastores são muito agressivos. Acredita que somos assediados por evangélicos interessados em comprar nossos canais que não estão no ar? Recebemos muitas propostas. O conselho curador da Fundação Nazaré já determinou que nenhuma proposta pode ser aceita.

Por que a TV se tornou tão importante para as igrejas?
Porque é um instrumento muito forte de evangelização e de aumento de arrecadação de dízimo. E é um meio muito eficaz de convidar o fiel para a missa.
Fonte: GS Notícias. 

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Comissão vai debater futuro de servidores concursados

A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas  sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta quarta-feira (28).
Durante a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.
- Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.
O último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção energética brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão. O parlamentar catarinense sugeriu a participação do engenheiro Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do urânio como fonte energética.
Fonte: Agência Senado.

Berger promete votação rápida do projeto que libera verba para emissão de passaporte

Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Dário Berger (PMDB-SC) assegurou, em entrevista nesta sexta-feira (30) à Rádio Senado, que será na próxima terça-feira (4) a votação do projeto (PLN 8/2017) que libera uma verba extra de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes. 

O serviço foi suspenso pela Polícia Federal nesta semana sob a alegação de que os recursos previstos no Orçamento teriam se esgotado. Dário Berger disse que designou o deputado Delegado Francischini (SD-PR) para relatar o projeto, enviado pelo governo ao Congresso nessa quinta-feira (29). 

O senador acrescentou que também já entrou em contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para pedir rapidez na aprovação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, visto que a pauta está trancada por vetos presidenciais. 

No final da conversa com o jornalista Jeziel Carvalho, Dário Berger se comprometeu a buscar uma solução rápida "para retirar a angústia de 8 mil pessoas" que buscam os postos da Polícia Federal todos os dias a fim de requerer a emissão de passaporte. 

Fonte: Senado.

domingo, 26 de março de 2017

Mantida decisão que impõe vagas para idosos e deficientes em voos em Santarém (PA)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 26600, por meio da qual a Gol Linhas Aéreas S/A pretendia suspender sentença da Justiça Federal no Pará que estendeu à empresa os efeitos de uma decisão que determinava à União e às companhias aéreas TAM e VRG Linhas Aéreas S/A a concessão de passe livre para deficientes e idosos hipossuficientes, nos voos que chegam e partem de Santarém (PA).
Consta dos autos que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Município de Santarém (PA), a Viação Aérea Riograndense (Varig) e a TAM Linhas Aéreas S/A, visando assegurar aos idosos e deficientes a concessão de passe livre no transporte aéreo interestadual, nos termos da Lei 8.899/1994 e 10.741/2003, bem como a reparação do dano moral coletivo. A decisão do magistrado de primeira instância condenou apenas a União a implementar rotinas que possibilitem o acesso dos hipossuficientes ao transporte aéreo interestadual, bem como ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 500 mil.
O MPF recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que, ao prover parcialmente o recurso, determinou a inclusão na demanda da TAM e da Varig Linhas Aéreas. Em seguida, na fase de execução provisória da sentença, o juízo de primeira instância determinou a inclusão da Gol Linhas Aéreas na causa, sob o argumento de que teria sucedido as obrigações da falida Varig S/A, expedindo intimação para que a Gol/VRG, na condição de sucessora, passasse a reservar, no prazo de 60 dias, nos voos com saída e chegada em Santarém, pelo menos dois assentos para transporte gratuito de idosos e deficientes, comprovadamente carentes.
No STF, a empresa diz que a Gol/VRG e Varig são pessoas jurídicas distintas, e alega a impossibilidade jurídica, com base nos artigos 60 e 141 da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), de ser responsabilizada pelas obrigações impostas à Varig. A empresa sustenta que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3934, o Supremo teria declarado a constitucionalidade desses dispositivos legais. Assim, a imposição à Gol do cumprimento da sentença, argumenta a empresa, teria afrontado a decisão do STF.
Para o relator, contudo, numa primeira análise do caso, a alegada afronta não ocorreu. “Os dispositivos impugnados na mencionada ação direta afirma que o objeto da alienação dos ativos da empresa em recuperação judicial ou falência estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho”, frisou.
A obrigação de conceder passe livre, salientou o ministro, decorre da Lei 8.899/1994, que concedeu o benefício aos deficientes no sistema de transporte coletivo interestadual, e a Lei 10.471/2003 – chamada de Estatuto do Idoso –, que também assegura o benefício da gratuidade de transporte. “Assim, tais obrigações, parece-me, decorreriam de as empresas demandadas serem concessionárias de transporte público e não pelo fato da sucessão empresarial, não se ajustando com exatidão ao que decidido na ADI 3934”, concluiu o relator.
Fonte: STF

Ministério da Cultura publica novas regras relativas à Lei Rouanet

Foi publicada na última quarta-feira, 22, no DOU, a Instrução Normativa 1/17, do Ministério da Cultura, que estabelece procedimentos para prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais, relativos ao programa de apoio à Cultura pela Lei Rouanet (lei 8.313/91). As novas regras visam a impedir a má utilização ou o desvio de recursos captados.
Entre as medidas estão a criação de limites de investimentos para projetos culturais e mecanismos que permitem a fiscalização da utilização de recursos em tempo real, como o acesso público à movimentação de recursos por meio do Portal da Transparência.
A norma ainda fixa limites sobre a captação por projeto e por proponente; valor dos produtos objeto dos projetos culturais, como ingressos para apresentações e livros produzidos; e cachês de artistas contratados.
Por fim, a IN inova ao trazer diversos exemplos de vantagens financeiras ou materiais que não podem ser utilizadas como contrapartidas ao projeto cultural - como a restrição de acesso ao projeto para público determinado, a comercialização de produtos culturais em condições especiais e a veiculação do nome em peças de divulgação distintas das aprovadas pelo Ministério da Cultura. Os pontos visam a aliviar o caráter interpretativo do que seria considerado uma vantagem indevida concedida ao doador ou ao patrocinador.
FONTE: Portal Migalhas.