O
Ministério das Cidades e a
Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de
Regularização Fundiária da instituição de ensino, e a Prefeitura
de Ipixuna do Pará elegem neste sábado, 8 de junho, às 16 horas,
no Núcleo Universitário da cidade, os representantes dos bairros
Paraubá, D´Água, Vila Nova, João Paulo II e Centro que farão
parte do Projeto Moradia Cidadã no município. O projeto beneficiará
uma população estimada em 5.713 pessoas residentes em 1.364 lotes
que ocupam 173,3 hectares na cidade. Os eleitos atuarão em parceria
com os membros do Grupo de Trabalho Municipal local, também já
eleitos (foto), para colocar em prática as ações de regularização
previstas para a cidade.
A
regularização dos 173,3 hectares se tornou possível em Ipixuna
do Pará porque o Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério
de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
repassou para o município
paraense o título federal das terras transferindo o domínio da área
para a Prefeitura e registrou o terreno no cartório de imóveis da
sede municipal, conforme determina a Lei Federal nº 11.952, de
2009, que dispõe sobre a regularização fundiária em terras da
União, na Amazônia Legal
Maria
do Carmo Silva, consultora social do Projeto Moradia Cidadã, que
coordenará o processo eleitoral dos representantes dos bairros em
Ipixuna do Pará, explica que o município só regularizará as áreas
registradas em seu poder, de acordo com a poligonal – limites dos
terrenos - definida no título do Programa Terra Legal. “Só é
terra do município o que está registrado em seu nome. Os membros
eleitos como representantes dos bairros serão os principais
interlocutores entre as comunidades e a equipe executora do Projeto.
Estas lideranças das comunidades, por sua vez, também serão
eleitas posteriormente”, alerta.
Para
ela, o processo de regularização tem como premissa básica a
participação social, o compartilhamento do conhecimento entre a
prefeitura, a universidade e a comunidade, além da tomada de decisão
em conjunto com as famílias beneficiadas nos lotes. “Depois do
processo eleitoral, haverá a troca de informação sobre o projeto,
os benefícios da regularização e o detalhamento das
estratégias para a mobilização das comunidades. Será explicado o
que é o levantamento topográfico cadastral e a coleta dos dados
socioeconômico das famílias. Vamos debater com os representantes
eleitos o papel da prefeitura, do cartório de imóveis, da Câmara
de Vereadores, dos centros comunitários e demais atores que atuam
no processo até a entrega das escrituras de posse da moradia às
famílias beneficiadas”, explica a consultora.
Maria
do Carmo enfatiza que, mais do que estas atividades, discutir a
regularização fundiária com as lideranças é dialogar sobre a
função social da propriedade e o direito à terra, à
moradia, à educação, ao saneamento ambiental, à infraestrutura,
ao transporte e aos serviços públicos, além do direito ao
trabalho e ao lazer. “É construir a gestão democrática da
cidade com a participação da comunidade, além de fortalecer a
ética urbana que se fundamenta na justiça social e na cidadania
para os moradores”, finaliza.
Kid
dos Reis - Mtb: 15.633 - SP-SP
Assessoria
de Comunicação da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA
Telefone:
91.3201.8308 – Celular: 89 06.9401
A fumaça do pernil na chapa pode voltar a inebriar paulistanos nas cercanias
dos estádios, em dia de jogo. E para quem prefere algo como um hot-dog francês
com toque de chef, ele pode pintar na esquina mais próxima, num trailer
estacionado. Na semana passada, a Câmara dos vereadores de São Paulo aprovou, em
primeira instância, por unanimidade, o projeto que legaliza o comércio de comida
nas ruas da cidade.
