A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar
a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício
da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores. Atualmente, os documentos que norteiam a educação
básica são a Lei 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação para os anos 2011-2020, que se encontra atualmente em discussão no Congresso Nacional. Outros documentos fundamentais são a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: MEC
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